Brasil

Federal

Lei nº 13.320, de 27 de Julho de 2016

27/07/2016

LEI-13320-2016-07-27

Altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União.

urn:lex:br:federal:lei:2016-07-27;13320

2016-07-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/07/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/07/2016 ]

2016-07-29

Diário Oficial da União. Seção 1. 29/07/2016. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=29/07/2016 ]

2016-07-29

Diário Oficial da União. Seção 1. 29/07/2016. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=29/07/2016 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.320&ementa=2&data=20160727 ]

2016-07-28

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13320-27-julho-2016-783410-publicacaooriginal-150838-pl.html ]

2016-07-28

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602545/publicacao/15644129 ]