Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.307, de 6 de Julho de 2016
Data
06/07/2016
Apelido
LEI-13307-2016-07-06
Ementa
Dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos esportivos, paraesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas financiados com recursos públicos federais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-07-06;13307
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2120/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 158/2015 : Lei nº 13.307 de 06/07/2016 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-07-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/07/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/07/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.307&ementa=2&data=20160706 ]
Publicação Original
2016-07-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13307-6-julho-2016-783317-publicacaooriginal-150719-pl.html ]
Publicação Original
2016-07-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602532/publicacao/15636232 ]

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