Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.305, de 4 de Julho de 2016
Data
04/07/2016
Apelido
LEI-13305-2016-07-04
Ementa
Acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-07-04;13305
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-07-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/07/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/07/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.305&ementa=2&data=20160704 ]
Publicação Original
2016-07-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13305-4-julho-2016-783307-publicacaooriginal-150705-pl.html ]
Publicação Original
2016-07-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602530/publicacao/15644056 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Campos, Fernando TeófiloO overruling no habeas corpus n. 127.900/AM: superação de entendimento acerca do momento do interrogatório do réu na justiça militarFernando Teófilo Campos.340.6Artigo de revista

2021-12-01T21:24:36.000Z [ 965434 ]