Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.301, de 27 de Junho de 2016
Data
27/06/2016
Apelido
LEI-13301-2016-06-27
Ementa
Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-06-27;13301
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-06-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/06/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/06/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.301&ementa=2&data=20160627 ]
Publicação Original
2016-06-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13301-27-junho-2016-783279-publicacaooriginal-150644-pl.html ]
Publicação Original
2016-06-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602526/publicacao/15644053 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Nogueira, AugustoContratações públicas emergenciais para combater o coronavírus: dispensa temporária de licitação e pregão especial para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional (ESPII)Augusto Nogueira, Victor Scholze.341.3527Artigo de revista
2020 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeEstado de necessidade administrativo e poder de polícia: o caso do novo coronavírusRafael Carvalho Rezende Oliveira.341.526 Artigo de revista
2019 Braga, Arleide Costa de OliveiraMicrocefalia: responsabilidade civil nos casos de omissão do EstadoArleide Costa de Oliveira Braga.341.27Livro
2019 Barboza, Estefânia Maria de QueirozQuando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feministaEstefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio.341.2726Artigo de revista
2017 Gouveia, Carlos Alberto Vieira deBenefício de prestação continuada - BPC/LOAS e suas atualidades, segundo a Lei 13.301/2016 e o Decreto 8.805/2016Carlos Alberto Vieira de Gouveia, Rosana Cabral Figueiredo.341.6235Art. 18Artigo de revista
2017 Souza, Leonardo da Rocha deIngresso em imóveis fechados e atuação da administração pública municipal no combate ao Aedes aegyptiLeonardo da Rocha de Souza.341.377Art. 1° § 1°Artigo de revista
2017 Souza, Leonardo da Rocha deIngresso em imóveis fechados e atuação da administração pública municipal no combate ao Aedes aegyptiLeonardo da Rocha de Souza.341.377Art. 1° § 2°Artigo de revista
2017 Souza, Leonardo da Rocha deIngresso em imóveis fechados e atuação da administração pública municipal no combate ao Aedes aegyptiLeonardo da Rocha de Souza.341.377Art. 3° § 1°Artigo de revista
2017 Souza, Leonardo da Rocha deIngresso em imóveis fechados e atuação da administração pública municipal no combate ao Aedes aegyptiLeonardo da Rocha de Souza.341.377Art. 3° § 2°Artigo de revista
2017, 2016 Cardoso, Oscar ValenteO benefício assistencial para a criança portadora de microcefalia: comentários ao artigo 18 da Lei nº 13.301/2016Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.341.6235 Art. 18Artigo de revista
2016 Braga, Arleide Costa de OliveiraA microcefalia sob o enfoque dos princípios da solidariedade social e da dignidade da pessoa humana na assistência socialArleide Costa de Oliveira Braga, Karen Costa Braga, Miguel Horvath Júnior.341.6235Art. 1° § 1°Artigo de revista
2016 Braga, Arleide Costa de OliveiraA microcefalia sob o enfoque dos princípios da solidariedade social e da dignidade da pessoa humana na assistência socialArleide Costa de Oliveira Braga, Karen Costa Braga, Miguel Horvath Júnior.341.6235Art. 18Artigo de revista
2016 Marcon, AlinePessoa com deficiência portadora de microcefalia causada pela contaminação pelo zika vírusAline Marcon.341.6235Art. 18Artigo de revista

2021-12-01T21:24:35.000Z [ 965415 ]