Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.288, de 16 de Maio de 2016
Data
16/05/2016
Apelido
LEI-13288-2016-05-16
Ementa
Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-05-16;13288
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-05-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/05/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/05/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.288&ementa=2&data=20160516 ]
Publicação Original
2016-05-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13288-16-maio-2016-783112-publicacaooriginal-150385-pl.html ]
Publicação Original
2016-05-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602513/publicacao/15638223 ]

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