Brasil

Federal

Lei nº 13.284 de 10/05/2016

10/05/2016

LEI-13284-2016-05-10 , LEI GERAL DAS OLIMPÍADAS

Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil; e altera a Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, que "institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal", e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que "dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016".

urn:lex:br:federal:lei:2016-05-10;13284

2016-05-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/05/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/05/2016 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.284&ementa=2&data=20160510 ]

2016-05-11

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602509/publicacao/15651563 ]