Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.283, de 4 de Maio de 2016
Data
04/05/2016
Apelido
LEI-13283-2016-05-04
Ementa
Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-05-04;13283
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 6232/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 117/2015 : Lei nº 13.283 de 04/05/2016 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-05-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/05/2016. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=05/05/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.283&ementa=2&data=20160504 ]
Publicação Original
2016-05-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13283-4-maio-2016-782999-publicacaooriginal-150251-pl.html ]
Publicação Original
2016-05-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602508/publicacao/15653033 ]

2023-01-28T03:42:15.000Z [ 1057072 ]