Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.269, de 13 de Abril de 2016
Data
13/04/2016
Apelido
Lei da Pílula do Câncer
Apelido
LEI-13269-2016-04-13
Ementa
Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-04-13;13269
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-04-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/04/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/04/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.269&ementa=2&data=20160413 ]
Publicação Original
2016-04-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13269-13-abril-2016-782885-publicacaooriginal-150083-pl.html ]
Publicação Original
2016-04-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602494/publicacao/15653533 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Caldas, EvandroArbitragem e o controle da regulaçãoEvandro Caldas.341.4Artigo de revista
2018 Alves Junior, Luis Carlos Martins, 1973Parâmetros de atuação do poder judiciário nas políticas públicasLuís Carlos Martins Alves Júnior, Alexandre Santos Sampaio.341.256Artigo de revista

2021-12-01T21:24:35.000Z [ 965270 ]