Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.269, de 13 de Abril de 2016
Data
13/04/2016
Apelido
Lei da Pílula do Câncer
Apelido
LEI-13269-2016-04-13
Ementa
Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-04-13;13269
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-04-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/04/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/04/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.269&ementa=2&data=20160413 ]
Publicação Original
2016-04-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13269-13-abril-2016-782885-publicacaooriginal-150083-pl.html ]
Publicação Original
2016-04-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602494/publicacao/15653533 ]

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