Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.256, de 4 de Fevereiro de 2016
Data
04/02/2016
Apelido
LEI-13256-2016-02-04
Ementa
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-02-04;13256
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-02-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/02/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/02/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.256&ementa=2&data=20160204 ]
Publicação Original
2016-02-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13256-4-fevereiro-2016-782330-publicacaooriginal-149362-pl.html ]
Publicação Original
2016-02-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602481/publicacao/15632755 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Cardoso, Hélio Apoliano, 1951ABC dos recursos no CPC: comentadoHélio Apoliano Cardoso. --341.4655Livro
2018 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Ação de alimentos: ações de famíliaJ.E. Carreira Alvim. --341.4622Livro
2018 Nunes, DierleA necessidade de meios para superação dos precedentesDierle Nunes, Marina Carvalho Freitas. --341.4652Artigo de revista
2018 Maranhão, ClaytonA revogação tácita do art. 1.037, § 10, III, do CPCClayton Maranhão, Frederico Augusto Gomes. --341.4655Artigo de revista
2018 Torres, ArturCPC passado a limpoArtur Torres. --341.46Livro
2018, 2016 Badaró, Gustavo HenriqueManual dos recursos penaisGustavo Henrique Badaró. --341.4356 Livro
2018, 2016 Montenegro Filho, MisaelNovo Código de processo civil comentadoMisael Montenegro Filho. --341.46 Livro
2018 Belchior, Daniel Ferreira de MeloO agravo nos próprios autos e o agravo regimental nos recursos excepcionais em processo penal e os reflexos da reforma processual civilDaniel Ferreira de Melo Belchior, Marcellus Polastri Lima. --341.4353Art. 1021Artigo de revista
2018 Côrtes, Osmar Mendes PaixãoO cabimento da ação rescisória para fazer cumprir decisão em recurso repetitivo: observância ao padrão decisórioOsmar Mendes Paixão Côrtes. --341.4658Artigo de revista
2018 Borges, Fernanda Gomes e SouzaOs novos contornos da reclamação constitucional no Código de processo civil de 2015Fernanda Gomes e Souza Borges. --341.2Artigo de revista
2018 Viana, Antônio Aurélio de SouzaPrecedentes: a mutação no ônus argumentativoAurélio Viana, Dierle Nunes. --341.4Livro
2018 Azevedo, GustavoReclamação constitucional no direito processual civilGustavo Azevedo. --341.2Livro
2018 Wambier, Teresa Arruda AlvimRecurso especial, recurso extraordinário e a nova função dos tribunais superiores: precedentes no direito brasileiroTeresa Arruda Alvim, Bruno Dantas. --341.4655Livro
2018, 2016 Gomes, José JairoRecursos eleitoraisJosé Jairo Gomes. --341.2842 Livro
2018, 2017, 2016 Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937Teoria geral do novo processo civil: de acordo com a Lei 13.256, de 4 fevereiro de 2016Cândido Rangel Dinamarco, Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes. --341.46 Livro
2017 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Ação de consignação em pagamento no novo CPCJ. E. Carreira Alvim. --341.4622Livro
2017 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Ação de usucapião judicial de imóvel no novo CPCJ.E. Carreira Alvim. --342.12324Livro
2017, 2016 Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964Ação rescisória dos julgadosJosé Janguiê Bezerra Diniz. --341.4658 Livro
2017 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Ação rescisória no novo CPC: de acordo com as reformas introduzidas pelas leis 13.256/2016 e 13.363/2016 : para o dia a dia, exame da ordem e concursosJ. E. Carreira Alvim. --341.4658Livro
2017, 2016 Paula, Jônatas Luiz Moreira deCurso de processo civil: processo de conhecimento no novo CPC (Lei nº 13.105/2015 e Lei nº 13.256/2016)Jônatas Luiz Moreira de Paula. --341.46 341.465 Livro
2017 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Embargos de terceiro no novo CPCJ.E. Carreira Alvim. --341.46524Livro
2017 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Execução de obrigação de fazer ou de não fazer no novo CPC: para o dia a dia, exame da ordem e concursosJ. E. Carreira Alvim. --342.14Livro
2017 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Execução por quantia certa no novo CPC: para o dia a dia, exame da ordem e concursosJ. E. Carreira Alvim. --341.4652Livro
2017 Gonçalves, Victor Hugo PereiraMarco civil da internet comentadoVictor Pereira Gonçalves. --340.0285 Livro
2017 Medina, José Miguel GarciaPrequestionamento, repercussão geral da questão constitucional, relevância da questão federal: admissibilidade, processamento e julgamento dos recursos extraordinário e especialJosé Miguel Garcia Medina. --341.4655Livro
2017, 2016 Wambier, Teresa Arruda AlvimRecurso especial, recurso extraordinário e a nova função dos tribunais superiores no direito brasileiroTeresa Arruda Alvim Wambier, Bruno Dantas. --341.4655 Livro
2017 Souza, Artur César deRecurso extraordinário e recurso especial: (pressupostos e requisitos de admissibilidade no novo C.P.C. de acordo com a Lei 13.256, de 4/2/2016)Artur César de Souza. --341.4655Livro
2017 Souza, Artur César deRecursos no novo CPC: teoria geral de acordo com a Lei 13.256/2016Artur César de Souza. --341.4655Livro
2017 Torres, ArturSentença, coisa julgada e recursos cíveis codificados: de acordo com as Leis 13.105/2015 e 13.256/2016Artur Torres. --341.4651Livro
2016 Miranda, Victor VasconcelosA parametrização do sistema de precedentes obrigatórios no CPC e a alteração legislativa promovida pela Lei 13.256/2016: uma análise do art. 1.030, I "A"Victor Vasconcelos Miranda. --341.205Art. 1030 inciso IArtigo de revista
2016 Côrtes, Osmar Mendes PaixãoA reclamação contra a aplicação das decisões em recursos repetitivos na Justiça do trabalhoOsmar Mendes Paixão Côrtes. --341.205Art. 988Artigo de revista
2016 Côrtes, Osmar Mendes PaixãoA reclamação do novo CPC, com as alterações da Lei n. 13.256/2016, na justiça do trabalhoOsmar Mendes Paixão Côrtes. --341.4655Artigo de revista
2016 Côrtes, Osmar Mendes PaixãoA reclamação para os tribunais superiores no novo CPC, com as alterações da Lei 13.256-2016Osmar Mendes Paixão Côrtes. --341.2Artigo de revista
2016 Leite, GiseleConsiderações sobre a Lei 13.256/2016 e o CPC/2015Gisele Leite. --341.4655Artigo de revista
2016 Araújo, Fabio Caldas deCurso de processo civilFabio Caldas de Araújo. --341.46Livro
2016 Cunha, Leonardo Carneiro daDireito intertemporal e o novo Código de processo civilLeonardo Carneiro da Cunha. --340.323Livro
2016 Rodrigues, Décio Luiz JoséFamília & sucessões no novo código processo civil : de acordo com as Leis n. 13.105 de 16 de março de 2016 e a 13.256 de 04 de fevereiro de 2016Décio Luiz José Rodrigues. --342.16Livro
2016 Bandeira, PauloManual básico do novo Código de Processo Civil: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, com alterações da Lei nº 13.256/2016Paulo Bandeira. --341.46Livro
2016 Castro, João Marcos Adede yNovo código de processo civil comentado para concursosJoão Marcos Adede y Castro. --341.46Livro
2016 Silva, Luiz Cláudio BarretoOrdem "preferencialmente cronológica" no novo CPC: afronta aos princípios da transparência e isonomia?Luiz Cláudio Barreto Silva. --341.4Art. 12Artigo de revista
2016 Harada, Kiyoshi, 1941Os impactos do novo Código de processo civil nos processos tributáriosKiyoshi Harada. --341.46Artigo de revista
2016 Pimenta, José Roberto Freire, 1956O sistema dos precedentes judiciais obrigatórios e o microssistema de litigiosidade repetitiva no processo do trabalhoJosé Roberto Freire Pimenta. --341.205Art. 988Artigo de revista
2016 Pimenta, José Roberto Freire, 1956O sistema dos precedentes judiciais obrigatórios e o microssistema de litigiosidade repetitiva no processo do trabalhoJosé Roberto Freire Pimenta. --341.205Art. 989Artigo de revista
2016 Pimenta, José Roberto Freire, 1956O sistema dos precedentes judiciais obrigatórios e o microssistema de litigiosidade repetitiva no processo do trabalhoJosé Roberto Freire Pimenta. --341.205Art. 990Artigo de revista
2016 Pimenta, José Roberto Freire, 1956O sistema dos precedentes judiciais obrigatórios e o microssistema de litigiosidade repetitiva no processo do trabalhoJosé Roberto Freire Pimenta. --341.205Art. 991Artigo de revista
2016 Pimenta, José Roberto Freire, 1956O sistema dos precedentes judiciais obrigatórios e o microssistema de litigiosidade repetitiva no processo do trabalhoJosé Roberto Freire Pimenta. --341.205Art. 992Artigo de revista
2016 Pimenta, José Roberto Freire, 1956O sistema dos precedentes judiciais obrigatórios e o microssistema de litigiosidade repetitiva no processo do trabalhoJosé Roberto Freire Pimenta. --341.205Art. 993Artigo de revista
2016 Rodrigues, Décio Luiz JoséRecursos no novo CPCDécio Luiz José Rodrigues. --341.4655 Livro
2016 Nery Junior, NelsonRecursos para os Tribunais Superiores e a Lei 13.256-2016Nelson Nery Junior, Georges Abboud. --341.4655Artigo de revista
2016 Côrtes, Osmar Mendes PaixãoRecursos para os tribunais superiores no novo CPC: recurso extraordinário, recurso especial, embargos de divergência e agravos : de acordo com as alterações da Lei 13.256/16Osmar Mendes Paixão Côrtes. --341.4655Livro
2016 Lucon, Paulo Henrique dos SantosRelação entre demandasPaulo Henrique dos Santos Lucon. --341.4Livro
2016 Kozikoski, Sandro MarceloSistema recursal: CPC 2015 : em conformidade com a Lei n. 13.256/2016Sandro Marcelo Kozikoski. --341.4655 Livro
2016 Dal Pozzo, Antonio Araldo FerrazTeoria geral do novo processo civil brasileiroAntonio Araldo Ferraz Dal Pozzo. --341.46Livro
2016 Caputo, Paulo Rubens SalomãoTeoria processual civil: parte geral do NCPCPaulo Rubens Salomão Caputo. --341.46Livro

2020-07-28T21:52:14.000Z [ 856200 ]