Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.251, de 13 de Janeiro de 2016
Data
13/01/2016
Apelido
LEI-13251-2016-01-13
Ementa
Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado de Mato Grosso e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-01-13;13251
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 6234/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 92/2015 : Lei nº 13.251 de 13/01/2016 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-01-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/01/2016. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=14/01/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.251&ementa=2&data=20160113 ]
Publicação Original
2016-01-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13251-13-janeiro-2016-782257-publicacaooriginal-149218-pl.html ]
Publicação Original
2016-01-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602476/publicacao/15638621 ]

2023-01-28T03:42:13.000Z [ 1056861 ]