Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.233, de 29 de Dezembro de 2015
Data
29/12/2015
Apelido
LEI-13233-2015-12-29
Ementa
Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-12-29;13233
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 176/2005 > Projeto de Lei (CD) nº 1462/2007 > Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 21/2015 : Lei nº 13.233 de 29/12/2015 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-12-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/2015. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/12/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.233&ementa=2&data=20151229 ]
Publicação Original
2015-12-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13233-29-dezembro-2015-782190-publicacaooriginal-149103-pl.html ]
Publicação Original
2015-12-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602458/publicacao/15642801 ]

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