Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.197, de 1º de Dezembro de 2015
Data
01/12/2015
Apelido
LEI-13197-2015-12-01
Ementa
Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira Policial Civil do Distrito Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-12-01;13197
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 8078/2014 > Projeto de Lei da Câmara nº 91/2015 : Lei nº 13.197 de 01/12/2015 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-12-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/12/2015. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/12/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.197&ementa=2&data=20151201 ]
Publicação Original
2015-12-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13197-1-dezembro-2015-781984-publicacaooriginal-148793-pl.html ]
Publicação Original
2015-12-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585009/publicacao/15624048 ]

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