Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.190, de 19 de Novembro de 2015
Data
19/11/2015
Apelido
LEI-13190-2015-11-19
Ementa
Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 12.305, de 2 de agosto de 2010; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-11-19;13190
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 678/2015
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 678/2015 > Veto nº 53/2015 : Lei nº 13.190 de 19/11/2015 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-11-20
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 20/11/2015. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.190&ementa=2&data=20151119 ]
Publicação Original
2015-11-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13190-19-novembro-2015-781934-publicacaooriginal-148704-pl.html ]
Publicação Original
2015-11-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585002/publicacao/15640055 ]

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