Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.188, de 11 de Novembro de 2015
Data
11/11/2015
Apelido
LEI-13188-2015-11-11
Ementa
Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-11-11;13188
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-11-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/11/2015. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/11/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.188&ementa=2&data=20151111 ]
Publicação Original
2015-11-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13188-11-novembro-2015-781877-publicacaooriginal-148615-pl.html ]
Publicação Original
2015-11-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585000/publicacao/15638070 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Valente, Victor Augusto EstevamImprensa, jornalismo digital e direito penal: aspectos materiais e processuaisVictor Augusto Estevam Valente.341.552Livro
2020 Teixeira, Anderson Vichinkeski, 1980Liberdade de imprensa e seus atuais mecanismos jurídico-constitucionais de regulação no BrasilAnderson Vichinkeski Teixeira, João Batista Fornari Ramos Filho.341.2732Artigo de revista
2019 Hibner, Davi AmaralAs tutelas dos direitos da personalidadeDavi Amaral Hibner ; prefácio Marco Antonio Rodrigues.342.115Livro
2018 Barretto, Carlos RobertoDireito de resposta: comentários à Lei n. 13.188/2015Carlos Roberto Barretto.341.272Livro
2017 Valente, Victor Augusto EstevamCrimes de imprensa e aspectos práticos de processo penal: liberdade de expressão, direitos da personalidade, inquérito policial, procedimentos, comentários à Lei 13.188/2015, direito de respostaVictor Augusto Estevam Valente.341.552Livro
2017 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Liberdade de expressão e direito de resposta na sociedade da informaçãoCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.341.2732Livro
2017, 2016 Suzuki, Claudio MikioManual simplificado de direito penal: parte especialClaudio Mikio Suzuki.341.5 Livro
2016 Navarro, Alceu PenteadoAnotações sobre a propaganda política e as condutas vedadas aos agentes públicos: atualizadas conforme as leis nº 13.105, de 16/03/2015, nº 13.165, de 29/09/2015, e nº 13.188, de 11/11/2015Alceu Penteado Navarro ; apresentação Arruda Alvim ; prefácio Antônio Carlos Mathias Coltro.341.28492Livro
2016 Brasil, Bárbara FrançaDo necessário resgate do nexo de causalidade nas demandas reparatórias contra o Estado: uma análise específicaBárbara França Brasil.342.151Artigo de revista

2021-03-25T21:17:52.000Z [ 964936 ]