Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.188, de 11 de Novembro de 2015
Data
11/11/2015
Apelido
LEI-13188-2015-11-11
Ementa
Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-11-11;13188
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 141/2011 > Projeto de Lei (CD) nº 6446/2013 > Emenda(s) da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 9/2015 > Veto nº 50/2015 : Lei nº 13.188 de 11/11/2015 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-11-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/11/2015. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/11/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.188&ementa=2&data=20151111 ]
Publicação Original
2015-11-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13188-11-novembro-2015-781877-publicacaooriginal-148615-pl.html ]
Publicação Original
2015-11-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585000/publicacao/15638070 ]

2024-08-12T05:22:06.000Z [ 1059943 ]