Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.185, de 6 de Novembro de 2015
Data
06/11/2015
Apelido
LEI-13185-2015-11-06
Ementa
Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-11-06;13185
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-11-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/11/2015. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/11/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.185&ementa=2&data=20151106 ]
Publicação Original
2015-11-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13185-6-novembro-2015-781868-publicacaooriginal-148595-pl.html ]
Publicação Original
2015-11-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584997/publicacao/15639615 ]

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