Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.185, de 6 de Novembro de 2015
Data
06/11/2015
Apelido
LEI-13185-2015-11-06
Ementa
Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-11-06;13185
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-11-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/11/2015. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/11/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.185&ementa=2&data=20151106 ]
Publicação Original
2015-11-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13185-6-novembro-2015-781868-publicacaooriginal-148595-pl.html ]
Publicação Original
2015-11-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584997/publicacao/15639615 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019, 2017 Mesquita, Ana Paula Siqueira Lazzareschi deComentários à Lei do bullying nº 13.185/2015Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita.341.55234 Livro
2018 Andrade, Ana Giulia Ferreira deBullying: fenômeno social e seu envolvimento nas instituições de ensino particulares : uma análise da responsabilidade civil e seus aspectosAna Giulia Ferreira de Andrade.341.55234 Art. 2°Artigo de revista
2018 Andrade, Ana Giulia Ferreira deBullying: fenômeno social e seu envolvimento nas instituições de ensino particulares : uma análise da responsabilidade civil e seus aspectosAna Giulia Ferreira de Andrade.341.55234 Art. 4°Artigo de revista
2018 Barzotto, Luciane CardosoBullying na Lei federal 13.185/15, a nova tipologia do assédio moral laboralLuciane Cardoso Barzotto.341.55234 Artigo de revista
2018 Nunes, Alynne Nayara FerreiraEducação para a igualdade em vista do direito fundamental à igualdade de gênero: obrigatória implementação pelas instituições de ensinoAlynne Nayara Ferreira Nunes.341.2722Artigo de revista
2017 Wendt, EmersonInternet & direito penal: risco e cultura do medoEmerson Wendt.341.53Livro
2017 Oliveira, André Furtado deO assédio moral e o bullying como práticas abusivas e ilícitasAndré Furtado de Oliveira.341.55234Artigo de revista
2016 Razaboni Junior, Ricardo BispoAs legislações anti bullying: um exame dos textos normativos da cidade de Curitiba e do Estado do ParanáRicardo Bispo Razaboni Junior e Natasha Mirella Melo Costa.342.1Artigo de revista
2016 Neves, Mariana MoreiraBullying escolar: de acordo com a Lei nacional de combate ao bullying (13.185/2015) e outros aspectos jurídicosMariana Moreira Neves.341.5Livro
2016, 2015 Jorge Neto, Francisco FerreiraO assédio moral e seu desdobramento institucionalFrancisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Letícia Costa Mota.341.55234 Artigo de revista

2021-12-01T21:24:34.000Z [ 964927 ]