Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.181, de 3 de Novembro de 2015
Data
03/11/2015
Apelido
LEI-13181-2015-11-03
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 9.820.639.868,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-11-03;13181
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 686/2015
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 686/2015 : Lei nº 13.181 de 03/11/2015 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-11-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/11/2015. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/11/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.181&ementa=2&data=20151103 ]
Publicação Original
2015-11-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13181-3-novembro-2015-781849-publicacaooriginal-148564-pl.html ]
Publicação Original
2015-11-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584993/publicacao/15632946 ]

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