Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.171, de 21 de Outubro de 2015
Data
21/10/2015
Apelido
LEI-13171-2015-10-21
Ementa
Dispõe sobre o empregador rural; altera as Leis nºs 8.023, de 12 de abril de 1990, e 5.889, de 8 de junho de 1973; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-10-21;13171
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-10-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/10/2015. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=22/10/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.171&ementa=2&data=20151021 ]
Publicação Original
2015-10-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13171-21-outubro-2015-781812-publicacaooriginal-148497-pl.html ]
Publicação Original
2015-10-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584983/publicacao/15619662 ]

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