Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.166, de 1º de Outubro de 2015
Data
01/10/2015
Apelido
LEI-13166-2015-10-01
Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-10-01;13166
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2455/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 127/2015 : Lei nº 13.166 de 01/10/2015 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-10-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/10/2015. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/10/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.166&ementa=2&data=20151001 ]
Publicação Original
2015-10-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13166-1-outubro-2015-781690-publicacaooriginal-148325-pl.html ]
Publicação Original
2015-10-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584978/publicacao/15640358 ]

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