Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.161, de 31 de Agosto de 2015
Data
31/08/2015
Apelido
LEI-13161-2015-08-31
Ementa
Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.035, de 1º de outubro de 2009; e revoga dispositivos da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-08-31;13161
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 863/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 57/2015 > Veto nº 38/2015 : Lei nº 13.161 de 31/08/2015 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-08-31
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 31/08/2015. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.161&ementa=2&data=20150831 ]
Publicação Original
2015-08-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13161-31-agosto-2015-781464-publicacaooriginal-147974-pl.html ]
Publicação Original
2015-08-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584973/publicacao/15643901 ]

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