Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.160, de 25 de Agosto de 2015
Data
25/08/2015
Apelido
LEI-13160-2015-08-25
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre retenção, remoção e leilão de veículo, e revoga a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-08-25;13160
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-08-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/08/2015. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/08/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.160&ementa=2&data=20150825 ]
Publicação Original
2015-08-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13160-25-agosto-2015-781410-publicacaooriginal-147896-pl.html ]
Publicação Original
2015-08-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584972/publicacao/15625263 ]

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