Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.152, de 29 de Julho de 2015
Data
29/07/2015
Apelido
LEI-13152-2015-07-29
Ementa
Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-07-29;13152
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 672/2015
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 672/2015 > Veto nº 29/2015 : Lei nº 13.152 de 29/07/2015 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-07-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/07/2015. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/07/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.152&ementa=2&data=20150729 ]
Publicação Original
2015-07-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13152-29-julho-2015-781314-publicacaooriginal-147699-pl.html ]
Publicação Original
2015-07-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584964/publicacao/15625748 ]

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