Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.150, de 27 de Julho de 2015
Data
27/07/2015
Apelido
LEI-13150-2015-07-27
Ementa
Cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais, e transforma funções de Chefe de Cartório.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-07-27;13150
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 7027/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 25/2015 : Lei nº 13.150 de 27/07/2015 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-07-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/07/2015. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/07/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.150&ementa=2&data=20150727 ]
Publicação Original
2015-07-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13150-27-julho-2015-781297-publicacaooriginal-147672-pl.html ]
Publicação Original
2015-07-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584962/publicacao/15619656 ]

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