Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.133, de 15 de Junho de 2015
Data
15/06/2015
Apelido
LEI-13133-2015-06-15
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-06-15;13133
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-06-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/06/2015. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/06/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.133&ementa=2&data=20150615 ]
Publicação Original
2015-06-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13133-15-junho-2015-780983-publicacaooriginal-147225-pl.html ]
Publicação Original
2015-06-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584945/publicacao/15639020 ]

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