Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.132, de 9 de Junho de 2015
Data
09/06/2015
Apelido
LEI-13132-2015-06-09
Ementa
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-06-09;13132
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 663/2014
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 663/2014 > Veto nº 15/2015 : Lei nº 13.132 de 09/06/2015 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-06-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/06/2015. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/06/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.132&ementa=2&data=20150609 ]
Publicação Original
2015-06-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13132-9-junho-2015-780971-publicacaooriginal-147197-pl.html ]
Publicação Original
2015-06-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584944/publicacao/15629849 ]

2023-01-28T03:42:08.000Z [ 1056417 ]