Brasil

Federal

Lei nº 13.121, de 8 de Maio de 2015

08/05/2015

LEI-13121-2015-05-08

Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e os Anexos III e III-A da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2015-05-08;13121

2015-05-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/05/2015. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/05/2015 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.121&ementa=2&data=20150508 ]

2015-05-11

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13121-8-maio-2015-780730-publicacaooriginal-146870-pl.html ]

2015-05-11

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584933/publicacao/15639573 ]