Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.107, de 24 de Março de 2015
Data
24/03/2015
Apelido
LEI-13107-2015-03-24
Ementa
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-03-24;13107
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 23/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 4/2015 > Veto nº 6/2015 : Lei nº 13.107 de 24/03/2015 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-03-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/03/2015. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/03/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.107&ementa=2&data=20150324 ]
Publicação Original
2015-03-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13107-24-marco-2015-780331-publicacaooriginal-146452-pl.html ]
Publicação Original
2015-03-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584919/publicacao/15633444 ]

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