Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.093, de 12 de Janeiro de 2015
Data
12/01/2015
Apelido
LEI-13093-2015-01-12
Ementa
Institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição aos membros da Justiça Federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-01-12;13093
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 7717/2014 > Projeto de Lei da Câmara nº 133/2014 : Lei nº 13.093 de 12/01/2015 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-01-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/01/2015. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=13/01/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.093&ementa=2&data=20150112 ]
Publicação Original
2015-01-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13093-12-janeiro-2015-780064-publicacaooriginal-145931-pl.html ]
Publicação Original
2015-01-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584905/publicacao/15613510 ]

2023-01-28T03:42:06.000Z [ 1056217 ]