Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.089, de 12 de Janeiro de 2015
Data
12/01/2015
Apelido
Estatuto da Metrópole
Apelido
LEI-13089-2015-01-12 , ESTATUTO DA METRÓPOLE
Ementa
Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-01-12;13089
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-01-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/01/2015. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=13/01/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.089&ementa=2&data=20150112 ]
Publicação Original
2015-01-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13089-12-janeiro-2015-780060-publicacaooriginal-145925-pl.html ]
Publicação Original
2015-01-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584901/publicacao/15613506 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Pires, Lilian Regina Gabriel MoreiraMobilidade urbana e o desafio na região metropolitanaLilian Regina Gabriel Moreira Pires, He Nem Kim Seo.341.374Artigo de revista
2019 Levin, AlexandreEstatuto da metrópole (Lei nº 13.089/2015) e plano de desenvolvimento urbano integrado: instrumentos para a execução das políticas públicas metropolitanasAlexandre Levin.341.347Art. 12Artigo de revista
2019 Levin, AlexandreEstatuto da metrópole (Lei nº 13.089/2015) e plano de desenvolvimento urbano integrado: instrumentos para a execução das políticas públicas metropolitanasAlexandre Levin.341.347Art. 10Artigo de revista
2019 Santos, Marcela de OliveiraOs caminhos das regiões metropolitanas: avanços e desafiosMarcela de Oliveira Santos.341.347Art. 12Artigo de revista
2019 Santos, Marcela de OliveiraOs caminhos das regiões metropolitanas: avanços e desafiosMarcela de Oliveira Santos.341.347Art. 10Artigo de revista
2019 Pollachi, AmauriPerspectivas para o planejamento regional dos mananciais na região metropolitana de São PauloAmauri Pollachi, Silvana Maria Zioni.341.347Artigo de revista
2018 Paiva, Raphael Eyer Soares deA inconstitucionalidade do artigo 21 da Lei 13.089/15: uma ameaça desproporcional ao poder executivoRaphael Eyer Soares de Paiva.341.336Artigo de revista
2018 Moreira, Egon BockmannO novo marco legal do saneamento básico (os pontos mais importantes da medida provisória nº 844/2018)Egon Bockmann Moreira, Heloisa Conrado Caggiano, Gabriel Jamur Gomes.341.3221Artigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin.341.374Art. 12Artigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin.341.374Art. 2° inciso IArtigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin.341.374Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin.341.374Art. 2° inciso IVArtigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin.341.374Art. 9° inciso IArtigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin.341.374Art. 10Artigo de revista
2018 Mello, Glaucia Rodrigues T. de OliveiraPlano diretor municipal: elaboração e alteração do instrumento básico de política urbanaGlaucia Rodrigues T. de Oliveira Mello.341.374Artigo de revista
2017 Suave, Carolina MelloApontamentos sobre regiões metropolitanas e o Estatuto das MetrópolesCarolina Mello Suave, Tiago Neder Barroca.341.374Artigo de revista
2017 Pires, Thiago MagalhãesFederalismo, flexibilidade e assimetria no direito brasileiro: agrupamentos municipais, convênios de cooperação e consórcios públicosThiago Magalhães Pires.341.352Art. 2° inciso IArtigo de revista
2017 Pires, Thiago MagalhãesFederalismo, flexibilidade e assimetria no direito brasileiro: agrupamentos municipais, convênios de cooperação e consórcios públicosThiago Magalhães Pires.341.352Art. 2° inciso VIIArtigo de revista
2017 Farias, TaldenPerspectiva constitucional do conceito de meio ambienteTalden Farias.341.347Artigo de revista
2016 Silva, José Antônio Tietzmann eEstatuto da MetrópoleÉlida Seguin, Luciane Martins de Araújo.341.374Artigo de revista
2016 Schirato, Renata Nadalin MeirelesEstatuto da metrópole: uma análise jurídica preliminarRenata Nadalin Meireles Schirato.341.374Art. 5°Artigo de revista
2016 Schirato, Renata Nadalin MeirelesEstatuto da metrópole: uma análise jurídica preliminarRenata Nadalin Meireles Schirato.341.374Art. 6°Artigo de revista
2016 Schirato, Renata Nadalin MeirelesEstatuto da metrópole: uma análise jurídica preliminarRenata Nadalin Meireles Schirato.341.374Art. 7° inciso VArtigo de revista
2016 Schirato, Renata Nadalin MeirelesEstatuto da metrópole: uma análise jurídica preliminarRenata Nadalin Meireles Schirato.341.374Art. 12Artigo de revista
2016 Schirato, Renata Nadalin MeirelesEstatuto da metrópole: uma análise jurídica preliminarRenata Nadalin Meireles Schirato.341.374Art. 12 § 1°Artigo de revista
2016 Schirato, Renata Nadalin MeirelesEstatuto da metrópole: uma análise jurídica preliminarRenata Nadalin Meireles Schirato.341.374Art. 12 § 2°Artigo de revista
2016 Saborita, Silvia Elena BarretoMeio ambiente, estatuto da cidade e o registro de imóveisSilvia Elena Barreto Saborita.341.347Livro
2016 Almeida, Fernando Menezes deO "interesse comum" da região metropolitana em face da repartição constitucional de competências federativasFernando Menezes de Almeida, Mariana Augusta dos Santos Zago.341.225Art. 6°Artigo de revista
2016 Almeida, Fernando Menezes deO "interesse comum" da região metropolitana em face da repartição constitucional de competências federativasFernando Menezes de Almeida, Mariana Augusta dos Santos Zago.341.225Art. 8°Artigo de revista
2016 Cordeiro, Glauber de LucenaRegiões metropolitanas: o papel dos parlamentos metropolitanos na governança interfederativa do Estatuto das metrópoles (Lei n. 13.089/15)Glauber de Lucena Cordeiro.341.224Livro
2015 Vanin, Fábio ScopelA região metropolitana da serra gaúcha e o Estatuto da metrópole: possíveis interlocuçõesFábio Scopel Vanin.341.374Artigo de revista
2015 Cabral, Lucíola Maria de AquinoAutonomia municipal e estatuto da metrópole. SignificadosLucíola Maria de Aquino Cabral.341.374 Artigo de revista
2015 Rangel, Tauã Lima VerdanBreves comentários ao estatuto das metrópoles: diretrizes orientadoras da Lei n. 13.089/2015Tauã Lima Verdan Rangel.341.374 Artigo de revista
2015 Moreira, Felipe LélisConstitucionalidade da regulação do uso do solo metropolitano à luz da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o estado da metrópoleFelipe Lélis Moreira.341.333Artigo de revista
2015 Maia, Ivan Luis BarbalhoO regime constitucional das regiões metropolitanas e seus desafiosIvan Luis Barbalho Maia.341.374Artigo de revista

2021-08-20T21:18:25.000Z [ 964480 ]