Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.081, de 2 de Janeiro de 2015
Data
02/01/2015
Apelido
LEI-13081-2015-01-02
Ementa
Dispõe sobre a construção e a operação de eclusas ou de outros dispositivos de transposição hidroviária de níveis em vias navegáveis e potencialmente navegáveis; altera as Leis nºs 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.984, de 17 de julho de 2000, 10.233, de 5 de junho de 2001, e 12.712, de 30 de agosto de 2012; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-01-02;13081
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 209/2007 > Projeto de Lei (CD) nº 5335/2009 > Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 209/2007 : Lei nº 13.081 de 02/01/2015 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-01-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/01/2015. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/01/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.081&ementa=2&data=20150102 ]
Publicação Original
2015-01-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13081-2-janeiro-2015-779927-publicacaooriginal-145813-pl.html ]
Publicação Original
2015-01-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584893/publicacao/15617887 ]

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