Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.065, de 30 de Dezembro de 2014
Data
30/12/2014
Apelido
LEI-13065-2014-12-30
Ementa
Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz - EACF.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2014-12-30;13065
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 6645/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 128/2014 : Lei nº 13.065 de 30/12/2014 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2014-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/2014. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=31/12/2014 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.065&ementa=2&data=20141230 ]
Publicação Original
2014-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-13065-30-dezembro-2014-779851-publicacaooriginal-145739-pl.html ]
Publicação Original
2014-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584877/publicacao/15616037 ]

2023-01-28T03:42:05.000Z [ 1056174 ]