Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.032, de 24 de Setembro de 2014
Data
24/09/2014
Apelido
LEI-13032-2014-09-24
Ementa
Dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2014-09-24;13032
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2200/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 123/2013 : Lei nº 13.032 de 24/09/2014 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2014-09-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/09/2014. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=25/09/2014 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.032&ementa=2&data=20140924 ]
Publicação Original
2014-09-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-13032-24-setembro-2014-779371-publicacaooriginal-145037-pl.html ]
Publicação Original
2014-09-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584843/publicacao/15632529 ]

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