Brasil

Federal

Lei nº 13.027, de 24 de Setembro de 2014

24/09/2014

LEI-13027-2014-09-24

Cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF; cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas; e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007.

urn:lex:br:federal:lei:2014-09-24;13027

2014-09-25

Diário Oficial da União. Seção 1. 25/09/2014. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/09/2014 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.027&ementa=2&data=20140924 ]

2014-09-25

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-13027-24-setembro-2014-779365-publicacaooriginal-145029-pl.html ]

2014-09-25

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584838/publicacao/15632413 ]