Brasil

Federal

Lei nº 13.025, de 3 de Setembro de 2014

03/09/2014

LEI-13025-2014-09-03

Altera o art. 1º da Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.

urn:lex:br:federal:lei:2014-09-03;13025

2014-09-04

Diário Oficial da União. Seção 1. 04/09/2014. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/09/2014 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.025&ementa=2&data=20140903 ]

2014-09-04

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-13025-3-setembro-2014-779324-publicacaooriginal-144937-pl.html ]

2014-09-04

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584836/publicacao/15621509 ]