Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.024, de 26 de Agosto de 2014
Data
26/08/2014
Apelido
LEI-13024-2014-08-26
Ementa
Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2014-08-26;13024
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2201/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 6/2014 > Veto nº 24/2014 : Lei nº 13.024 de 26/08/2014 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2014-08-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/08/2014. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/08/2014 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.024&ementa=2&data=20140826 ]
Publicação Original
2014-08-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-13024-26-agosto-2014-779282-publicacaooriginal-144863-pl.html ]
Publicação Original
2014-08-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584835/publicacao/15621855 ]

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