| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2020 | Pasqualin, Priscila | Aspectos tributários dos endowments no Brasil | Priscila Pasqualin. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2020 | Chiabai, Paulo Sérgio Furtado | Da legalidade dos sorteios beneficentes realizados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) nos termos da Lei n. 13.019/14 | Paulo Sérgio Furtado Chiabai. | 342.1471 | | Artigo de revista |
| 2020 | Donnini, Thiago L. F | Financiamento público federal para projetos de organizações da sociedade civil em defesa de grupos e minorias vulneráveis | Thiago L. F. Donnini. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2020 | Oliveira Filho, Sérgio Veríssimo de | Implicações da Lei n. 13.019/2014 no âmbito dos municípios | Sérgio Veríssimo de Oliveira Filho. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2020, 2019 | Mânica, Fernando Borges | Taxonomia da contratualização pública no Brasil: uma proposta de sistematização das parcerias com o terceiro setor | Fernando Borges Mânica. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2019 | Santos, Sérgio Honorato dos | A jurisprudência do TCU acerca da compra e locação de imóveis por parte da Administração Pública Federal | Sérgio Honorato dos Santos. | 342.14533 | | Artigo de revista |
| 2019 | Silva, Daniela Juliana | A Lei nº 13.019/2014: reescrevendo a regulação do terceiro setor? | Daniela Juliano Silva, Tauã Lima Verdan Rangel. | 341.3 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2019 | Senna, Lais Ribeiro de | Contratos administrativos e parcerias da administração pública: da definição à segurança jurídica | Lais Ribeiro de Senna, Viviane Formigosa. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2019 | Souza, Letícia Beatriz de Oliveira de | Contratos de impacto social e administração pública de resultados | Letícia Beatriz de Oliveira de Souza. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2019 | Moura, Gabriela Oiveira | Da primazia pelo controle de resultados na Lei nº 13.019/14: uma análise sobre eficiência administrativa nas parcerias realizadas com organizações na sociedade civil | Gabriela Oliveira Moura. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2019 | Valente, Patricia Pessoa | De quem é a competência para licenciar estabelecimentos comerciais de alimentos em aeroportos? | Patricia Pessoa Valente, Henrique Motta Pinto. | 341.373 | | Artigo de revista |
| 2019 | Carvalho, João Carlos Salles de | O acesso à função jurisdicional e a gratuidade judiciária às entidades do terceiro setor | João Carlos Salles de Carvalho. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2019 | Oliveira, Adriano Francisco de | Organizações não governamentais: das origens à Lei n. 13.019 | Adriano Francisco de Oliveira e Oswaldo Alcanfor Ramo. | 342.1471 | | Artigo de revista |
| 2019 | Salinas, Natasha Schmitt Caccia | Parcerias entre Estado e organizações da sociedade civil no Brasil: análise do seu ambiente regulatório | Natasha Schmitt Caccia Salinas. | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2019 | Donnini, Thiago Lopes Ferraz | Parcerias sociais: o novo marco regulatório das organizações da sociedade civil | Thiago Lopes Ferraz Donnini. | 342.1471 | | Livro |
| 2019 | Santos, Robson Alvino Heffel dos | Responsabilidade do prefeito por atos de improbidade administrativa | Robson Alvino Heffel dos Santos, Fabiana Curi. | 341.336 | | Artigo de revista |
| 2019 | Wandscheer, Clarissa Bueno | Saúde e desenvolvimento humano: parcerias com o terceiro setor e incorporação de novas tecnologias ao SUS | Clarissa Bueno Wandscheer, Fernando Borges Mânica. | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2019 | Queiroz, João Eduardo Lopes | Solução do conflito aparente de normas existente entre o regime jurídico dos acordos colaborativos trazido pela Lei nº 13019/2014 e o dos convênios previsto no art. 116 da Lei nº 8666/1993 | João Eduardo Lopes Queiroz, Edson César dos Santos Cabral. | 340.32 | | Artigo de revista |
| 2018 | Tavares, Ernesto Alessandro | A (in)compatibilidade da regra constitucional do concurso público com a nova Lei de terceirização | Ernesto Alessandro Tavares. | 341.33312 | | Artigo de revista |
| 2018 | Amado, Fábio | A Defensoria Pública e o novo marco regulatório das organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014): um impulso à democracia e ao direito de participação social | Fábio Amado, Laís de Figueirêdo Lopes. | 341.46218 | | Artigo de revista |
| 2018 | Assis, Carlos Eduardo Araujo de | Anotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídica | Carlos Eduardo Araujo de Assis. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2018 | Teixeira, Josenir, 1970 | A ojeriza à taxa de administração e a possibilidade de pagamento de custos indireitos das entidades sem fins lucrativos pelo poder público | Josenir Teixeira. | 341.353 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2018 | Teixeira, Josenir, 1970 | A ojeriza à taxa de administração e a possibilidade de pagamento de custos indireitos das entidades sem fins lucrativos pelo poder público | Josenir Teixeira. | 341.353 | Art. 2° inciso VIII | Artigo de revista |
| 2018 | Pedrozo Júnior, Euclides | A prestação de contas das entidades privadas sem fins lucrativos em parcerias com a União (2008 a 2014) | Euclides Pedrozo Jr. e Sergio Goldbaum. | 341.3991 | | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Convênios e contratos de patrocínio celebrados por empresas estatais | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.350142 | | Artigo de revista |
| 2018 | Bim, Eduardo Fortunato | Da validade da doação à administração pública: do Estado donatário | Eduardo Fortunato Bim. | 341.31 | Art. 2° inciso XII | Artigo de revista |
| 2018 | Cristóvam, José Sérgio da Silva | Improbidade administrativa por dispensa indevida de licitação: sobre os efeitos da desatualização dos valores limites para dispensa de licitação | José Sérgio da Silva Cristóvam, Eliza Maria da Silva. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2018 | Cesário, Natália de Aquino | Instrumentos de formalização das parcerias previstos na Lei nº 13.019/2014: limitações e potencialidades do seu regime jurídico | Natália de Aquino Cesário. | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2018 | Torres, Ronny Charles L. de | Licitações públicas: Lei nº 8.666/1993 | Ronny Charles L. de Torres ; coordenação: Leonardo Garcia. | 341.3527 | | Livro |
| 2018 | Silva, Alessandra Obara Soares da | Novo marco regulatório das parcerias com as organizações da sociedade civil: Lei federal n. 13.019, de 2014, e sua regulamentação pelo Estado de São Paulo | Alessandra Obara Soares da Silva e Flávia Della Coletta Depiné. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2018 | Postigo, Maria José Maia Nascimento | O contrato de gestão entre o poder público e as organizações sociais nos serviços públicos de saúde e os parâmetros para a seleção da entidade consoante entendimento do STF | Maria José Maia Nascimento Postigo. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2018 | Seara, Lucas Nascimento | O marco regulatório das organizações da sociedade civil (MROSC) e sua aplicabilidade nas parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil nas políticas de saúde | Lucas Nascimento Seara. | 341.3 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2018 | Paes, José Eduardo Sabo | O posicionamento estratégico do terceiro setor na atualidade: custeio estatal, particular e o seu papel na democracia brasileira atual | José Eduardo Sabo Paes, Júlio Edstron S. Santos e Maurício Dalri Timm do Valle. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2018 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Organização social. Administração central. Custos indiretos. Rateio. Legalidade, eficiência, economicidade e razoabilidade | Ives Gandra da Silva Martins, Adilson Abreu Dallari. | 341.31 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Organização social. Administração central. Custos indiretos. Rateio. Legalidade, eficiência, economicidade e razoabilidade | Ives Gandra da Silva Martins, Adilson Abreu Dallari. | 341.31 | Art. 2° inciso I | Artigo de revista |
| 2018 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Organização social. Administração central. Custos indiretos. Rateio. Legalidade, eficiência, economicidade e razoabilidade | Ives Gandra da Silva Martins, Adilson Abreu Dallari. | 341.31 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2018 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Organização social. Administração central. Custos indiretos. Rateio. Legalidade, eficiência, economicidade e razoabilidade | Ives Gandra da Silva Martins, Adilson Abreu Dallari. | 341.31 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2018 | Negrão, Ana Carolina Bittencourt Morais | Organizações da sociedade civil e a remuneração de dirigentes: avanços e desafios | Ana Carolina Bittencourt Morais Negrão. | 341.3 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Villela, Mariana | Organizações sociais na educação: contexto histórico e legislativo e análise de uma experiência em fase de implementação | Mariana Villela, Thiago Lopez Ferraz Donnini. | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2018 | Montana, Mónica | Panorama atual das organizações da sociedade civil no Brasil | Mónica Montana, Mylena de Aguiar Melo, Italo Giulliano Ozório de Souza. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2018 | Almeida, Pericles Ferreira de | Termo de colaboração e termo de fomento: propostas para a estruturação do chamamento público e do conteúdo desses negócios | Pericles Ferreira de Almeida. | 341.353 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2018 | Almeida, Pericles Ferreira de | Termo de colaboração e termo de fomento: propostas para a estruturação do chamamento público e do conteúdo desses negócios | Pericles Ferreira de Almeida. | 341.353 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2018 | Almeida, Pericles Ferreira de | Termo de colaboração e termo de fomento: propostas para a estruturação do chamamento público e do conteúdo desses negócios | Pericles Ferreira de Almeida. | 341.353 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2018 | Almeida, Pericles Ferreira de | Termo de colaboração e termo de fomento: propostas para a estruturação do chamamento público e do conteúdo desses negócios | Pericles Ferreira de Almeida. | 341.353 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2018 | Almeida, Pericles Ferreira de | Termo de colaboração e termo de fomento: propostas para a estruturação do chamamento público e do conteúdo desses negócios | Pericles Ferreira de Almeida. | 341.353 | Art. 42 | Artigo de revista |
| 2018 | Almeida, Pericles Ferreira de | Termo de colaboração e termo de fomento: propostas para a estruturação do chamamento público e do conteúdo desses negócios | Pericles Ferreira de Almeida. | 341.353 | Art. 57 | Artigo de revista |
| 2018 | Mânica, Fernando Borges | Transparência nas parcerias da administração pública com o terceiro setor: inovações da Lei nº 13.019/14 e deveres decorrentes da Lei nº 13.460/17 | Fernando Borges Mânica, Fernando Menegat. | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2017 | Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (2. : 2016 | Anais do II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas: sala temática MASP | coordenação do Instituto Rui Barbosa. | 341.3 | | Folheto |
| 2017 | Nunes, Ivan Santos | A necessidade de criar mecanismos eficientes de financiamento para as políticas públicas culturais como medida para democratizar o direito fundamental à cultura | Ivan Santos Nunes. | 340 | | Artigo de revista |
| 2017 | Aguiar, Andrei | As entidades religiosas e as classificações do terceiro setor: consequências na concessão e controle de gastos públicos | Andrei Aguiar, Beatriz Dib Nami. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2017 | Yamada, Wilson Issamu | Ata notarial como prova da execução física de projetos sociais e culturais financiados com recursos públicos | Wilson Issamu Yamada. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Convênios e contratos de patrocínio celebrados por empresas estatais | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. -- | 341.350142 | | Artigo de revista |
| 2017 | Mitidieri, Marcos D'Avino | Desincentivos à eficiência nas parcerias públicas com o terceiro setor: como contorná-los? | Marcos D'Avino Mitidieri, Rafael Hamze Issa. | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2017 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | Enfim, a vigência da lei que alcança as subvenções, os auxílios e as contribuições: o marco regulatório das ONGs | Flavio Corrêa de Toledo Jr. | 341.32271 | | Artigo de revista |
| 2017 | Menegat, Fernando | Ensaio sobre as "intervenções" estatais na área da saúde | Fernando Menegat. | 341.35 | | Artigo de revista |
| 2017 | Oliveira Filho, Sérgio Veríssimo de | Implicações da Lei n°13.019/14 no âmbito dos municípios | Sérgio Veríssimo de Oliveira Filho. | 341.316 | | Artigo de revista |
| 2017 | Pessoa, Robertonio Santos | Marcos regulatórios do terceiro setor: avanços, retrocessos e contradições | Robertonio Santos Pessoa. | 341.353 | Art. 84 | Artigo de revista |
| 2017 | Pessoa, Robertonio Santos | Marcos regulatórios do terceiro setor: avanços, retrocessos e contradições | Robertonio Santos Pessoa. | 341.353 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2017 | Pessoa, Robertonio Santos | Marcos regulatórios do terceiro setor: avanços, retrocessos e contradições | Robertonio Santos Pessoa. | 341.353 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2017 | Pessoa, Robertonio Santos | Marcos regulatórios do terceiro setor: avanços, retrocessos e contradições | Robertonio Santos Pessoa. | 341.353 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2017 | Pessoa, Robertonio Santos | Marcos regulatórios do terceiro setor: avanços, retrocessos e contradições | Robertonio Santos Pessoa. | 341.353 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Pessoa, Robertonio Santos | Marcos regulatórios do terceiro setor: avanços, retrocessos e contradições | Robertonio Santos Pessoa. | 341.353 | Art. 2° inciso I | Artigo de revista |
| 2017 | Pessoa, Robertonio Santos | Marcos regulatórios do terceiro setor: avanços, retrocessos e contradições | Robertonio Santos Pessoa. | 341.353 | Art. 6° inciso I | Artigo de revista |
| 2017 | Pessoa, Robertonio Santos | Marcos regulatórios do terceiro setor: avanços, retrocessos e contradições | Robertonio Santos Pessoa. | 341.353 | Art. 6° inciso II | Artigo de revista |
| 2017 | Pessoa, Robertonio Santos | Marcos regulatórios do terceiro setor: avanços, retrocessos e contradições | Robertonio Santos Pessoa. | 341.353 | Art. 6° inciso V | Artigo de revista |
| 2017 | Pessoa, Robertonio Santos | Marcos regulatórios do terceiro setor: avanços, retrocessos e contradições | Robertonio Santos Pessoa. | 341.353 | Art. 6° inciso VIII | Artigo de revista |
| 2017 | Pessoa, Robertonio Santos | Marcos regulatórios do terceiro setor: avanços, retrocessos e contradições | Robertonio Santos Pessoa. | 341.353 | Art. 6° inciso XII | Artigo de revista |
| 2017 | Pessoa, Robertonio Santos | Marcos regulatórios do terceiro setor: avanços, retrocessos e contradições | Robertonio Santos Pessoa. | 341.353 | Art. 46 inciso I | Artigo de revista |
| 2017 | Pessoa, Robertonio Santos | Marcos regulatórios do terceiro setor: avanços, retrocessos e contradições | Robertonio Santos Pessoa. | 341.353 | Art. 46 inciso III | Artigo de revista |
| 2017 | Pessoa, Robertonio Santos | Marcos regulatórios do terceiro setor: avanços, retrocessos e contradições | Robertonio Santos Pessoa. | 341.353 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2017 | Carrijo, Cesar Dutra | Mudança de paradigma na administração pública: o controle de resultado e o MROSC | Cesar Dutra Carrijo. | 342.1471 | | Artigo de revista |
| 2017 | Donnini, Thiago | O alcance da Lei federal de organizações sociais (Lei nº 9.637/98) | Thiago Donnini. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2017 | Mourão, Carolina Mota | O marco do terceiro setor: doutrina e prática | Carolina Mota Mourão, Natasha Schmitt Caccia. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2017 | Castro, Cristiana Roquete Luscher | O marco regulatório do terceiro setor e o direito do trabalho: a ausência sentida na Lei nº 13.019/2014 | Cristiana Roquete Luscher Castro, José Anchieta Gonçalves Junior. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2017 | Mileski, Helio Saul | O novo marco regulatório das organizações da sociedade civil: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 | Helio Saul Mileski. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2017 | Santana, Gisele Karina | O processo de implementação da Lei nº 13.019/2014: avanços e desafios ao poder público municipal | Gisele Karina Santana. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2017 | Catalano, Kátia Regina Camila | Os serviços sociais e o contrato de concessão: a inviabilidade jurídica do regime de concessão para a prestação de serviços públicos sociais | Kátia Regina Camila Catalano. | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Miola, Cezar | Os tribunais de contas e o novo Marco regulatório das organizações da sociedade civil (OSCs) | Cesar Miola. | 341.385 | | Artigo de revista |
| 2017 | Corralo, Giovani | Pactuações do Estado com a sociedade civil: as alterações da Lei n° 13.019/2014 e as suas implicações na gestão dos municípios brasileiros | Giovani Corralo, Bruna Lacerda Cardoso. | 341.3 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2017 | Corralo, Giovani | Pactuações do Estado com a sociedade civil: as alterações da Lei n° 13.019/2014 e as suas implicações na gestão dos municípios brasileiros | Giovani Corralo, Bruna Lacerda Cardoso. | 341.3 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2017 | Corralo, Giovani | Pactuações do Estado com a sociedade civil: as alterações da Lei n° 13.019/2014 e as suas implicações na gestão dos municípios brasileiros | Giovani Corralo, Bruna Lacerda Cardoso. | 341.3 | Art. 88 § 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Corralo, Giovani | Pactuações do Estado com a sociedade civil: as alterações da Lei n° 13.019/2014 e as suas implicações na gestão dos municípios brasileiros | Giovani Corralo, Bruna Lacerda Cardoso. | 341.3 | Art. 88 § 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Modesto, Paulo | Parcerias público-sociais (PPS): categoria jurídica, sustentabilidade e controle em questões práticas | Paulo Modesto. | 341.3 | Art. 3° inciso III | Artigo de revista |
| 2017 | Modesto, Paulo | Parcerias público-sociais (PPS): categoria jurídica, sustentabilidade e controle em questões práticas | Paulo Modesto. | 341.3 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2017 | Vilella, Mariana | Parcerias sociais com arquivos públicos municipais | Mariana Vilella, Thiago Lopes Ferraz Donnini. | 341.353 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2017 | Nunes, Luiz Felipe | Políticas públicas de saúde e as organizações da sociedade civil: a transferência de recursos oriundos de emendas parlamentares a partir da Lei nº 13.019/2014 | Luiz Felipe Nunes, Nairo Venício Wester Lamb. | 341.2537 | | Artigo de revista |
| 2017 | Hungaro, Fernando Martinez | Reflexos da Lei n° 13.019/2014 (marco regulatório da sociedade civil) sobre a sustentabilidade financeira de entidades do terceiro setor: breves apontamentos sobre o caso de Presidente Prudente/SP | Fernando Martinez Hungaro, Marina Franciane de Souza Zanelato Costa. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2017 | Andrade, Moisés de | Regime jurídico das parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil: Lei 13.019/2014 | Moisés de Andrade, Paulo André Freires Paiva, Paulo Gabriel Vilas Bôas de Carvalho. | 341.3 | | Livro |
| 2017 | Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos | Repasses públicos ao terceiro setor: panorama atual e perspectivas | Leandro Luis dos Santos Dall'Olio. | 341.62353 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2017 | Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos | Repasses públicos ao terceiro setor: panorama atual e perspectivas | Leandro Luis dos Santos Dall'Olio. | 341.62353 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos | Repasses públicos ao terceiro setor: panorama atual e perspectivas | Leandro Luis dos Santos Dall'Olio. | 341.62353 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2017 | Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos | Repasses públicos ao terceiro setor: panorama atual e perspectivas | Leandro Luis dos Santos Dall'Olio. | 341.62353 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2017 | Mânica, Fernando | Revendo os convênios com o terceiro setor: o que mudou a partir da Lei n. 13.019/14 | Fernando Borges Mânica. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2016, 2015 | Cunha, Bruno Santos | A Lei Federal n. 13.019/2014 e o novo regime das parcerias voluntárias da Administração Pública: tendências interpretativas | Bruno Santos Cunha, Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira, Laura Mendes Amando de Barros. | 341.32 | | Artigo de revista |
| 2016 | Almeida, Camila Parente | A Lei nº 13.019/2014: destaques, controle e perspectivas | Camila Parente Almeida. | 341.350142 | | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Silvia Portes Rocha | Alterações relevantes promovidas pela Lei nº 13.204/2015 no novo Marco regulatório das parcerias voluntárias - Lei nº 13.019/2014 | Silvia Portes Rocha Martins. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2016 | Hamada, Guilherme Henrique | Aplicação da Lei n° 13.019/2014 pelos estados e municípios: reflexões a partir de sua regulamentação no estado do Paraná | Guilherme Henrique Hamada. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2016 | Alvarez, Carla Maria | As parcerias na educação infantil de 0 a 3 anos da cidade de São Paulo: as influências do setor público não estatal | Carla Maria Alvarez. | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2016 | Salgado, Valéria | Aspectos críticos da Lei nº 13.019, de 2014: uma análise do marco regulatório das organizações do terceiro setor | Valéria Salgado. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2016 | Reolon, Jaques | Breve análise das parcerias voluntárias | Jaques Reolon, Ludimila Reis. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2016 | Gobatto, Alessandra Moraes Teixeira | Breve estudo sobre o novo marco regulatório do terceiro setor: Lei nº 13.019/14 | Alessandra Moraes Teixeira Gobatto. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2016 | Teixeira, Josenir | Campo de incidência da Lei federal nº 13.019/14: contrato de gestão e termo de parceria | Josenir Teixeira. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2016 | Farias, Luciano Chaves de | Celebração de convênios com o terceiro setor condicionada à capacidade de fiscalização do órgão repassador | Luciano Chaves de Farias. | 341.350142 | | Artigo de revista |
| 2016 | Marrara, Thiago, 1980 | Chamamento público para parcerias sociais: comentários à Lei n. 13.019/2014 | Thiago Marrara, Natália de Aquino Cesário. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2016 | Cesário, Natália de Aquino | Chamamento público para parcerias sociais: comentários à Lei nº 13.019/2014 | Natália de Aquino Cesário e Thiago Marrara. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2016 | Naves, Luís Emílio Pinheiro | Da legalidade de convênios, contratos e termos de cooperação para atividades relativas à segurança pública | Luís Emílio Pinheiro Naves, Gustavo Alexandre Magalhães. | 341.350142 | | Artigo de revista |
| 2016 | Ribeiro, Bruno Fialho | Estudo do marco regulatório das organizações da sociedade civil: incluindo modelo do edital de chamamento público, notas explicativas e a Lei nº 13.019/2014 | Bruno Fialho Ribeiro. | 342.1471 | | Livro |
| 2016 | Braga, Marcus Vinicius de Azevedo | Gestão estratégica do terceiro setor: uma discursão sobre accontability e o novo marco legal | Marcus Vinicius de Azevedo Braga, Pedro Ribeiro Viscardi. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2016 | Araújo, Thiago Cássio D'Ávila | Interações entre as Leis nº 11.107/2005 e nº 8.666/1993: consórcios públicos, licitações compartilhadas, modalidades de licitação, dispensa de licitação e contrato de programa | Thiago Cássio D'Ávila Araújo. | 341.352 | Art. 42 | Artigo de revista |
| 2016 | Paes, José Eduardo Sabo | Novo regime jurídico de parcerias voluntárias entre a administração pública e o terceiro setor com base na Lei nº 13.019 de 2014 | José Eduardo Sabo Paes, Hadassah Laís de Sousa Santana. | 341.352 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2016 | Paes, José Eduardo Sabo | Novo regime jurídico de parcerias voluntárias entre a administração pública e o terceiro setor com base na Lei nº 13.019 de 2014 | José Eduardo Sabo Paes, Hadassah Laís de Sousa Santana. | 341.352 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2016 | Paes, José Eduardo Sabo | Novo regime jurídico de parcerias voluntárias entre a administração pública e o terceiro setor com base na Lei nº 13.019 de 2014 | José Eduardo Sabo Paes, Hadassah Laís de Sousa Santana. | 341.352 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2016 | Paes, José Eduardo Sabo | Novo regime jurídico de parcerias voluntárias entre a administração pública e o terceiro setor com base na Lei nº 13.019 de 2014 | José Eduardo Sabo Paes, Hadassah Laís de Sousa Santana. | 341.352 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2016 | Paes, José Eduardo Sabo | Novo regime jurídico de parcerias voluntárias entre a administração pública e o terceiro setor com base na Lei nº 13.019 de 2014 | José Eduardo Sabo Paes, Hadassah Laís de Sousa Santana. | 341.352 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2016 | Paes, José Eduardo Sabo | Novo regime jurídico de parcerias voluntárias entre a administração pública e o terceiro setor com base na Lei nº 13.019 de 2014 | José Eduardo Sabo Paes, Hadassah Laís de Sousa Santana. | 341.352 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2016 | Paes, José Eduardo Sabo | Novo regime jurídico de parcerias voluntárias entre a administração pública e o terceiro setor com base na Lei nº 13.019 de 2014 | José Eduardo Sabo Paes, Hadassah Laís de Sousa Santana. | 341.352 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2016 | Paes, José Eduardo Sabo | Novo regime jurídico de parcerias voluntárias entre a administração pública e o terceiro setor com base na Lei nº 13.019 de 2014 | José Eduardo Sabo Paes, Hadassah Laís de Sousa Santana. | 341.352 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2016 | Paes, José Eduardo Sabo | Novo regime jurídico de parcerias voluntárias entre a administração pública e o terceiro setor com base na Lei nº 13.019 de 2014 | José Eduardo Sabo Paes, Hadassah Laís de Sousa Santana. | 341.352 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2016 | Paes, José Eduardo Sabo | Novo regime jurídico de parcerias voluntárias entre a administração pública e o terceiro setor com base na Lei nº 13.019 de 2014 | José Eduardo Sabo Paes, Hadassah Laís de Sousa Santana. | 341.352 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2016 | Paes, José Eduardo Sabo | Novo regime jurídico de parcerias voluntárias entre a administração pública e o terceiro setor com base na Lei nº 13.019 de 2014 | José Eduardo Sabo Paes, Hadassah Laís de Sousa Santana. | 341.352 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2016 | Paes, José Eduardo Sabo | Novo regime jurídico de parcerias voluntárias entre a administração pública e o terceiro setor com base na Lei nº 13.019 de 2014 | José Eduardo Sabo Paes, Hadassah Laís de Sousa Santana. | 341.352 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2016 | Paes, José Eduardo Sabo | Novo regime jurídico de parcerias voluntárias entre a administração pública e o terceiro setor com base na Lei nº 13.019 de 2014 | José Eduardo Sabo Paes, Hadassah Laís de Sousa Santana. | 341.352 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2016 | Paes, José Eduardo Sabo | Novo regime jurídico de parcerias voluntárias entre a administração pública e o terceiro setor com base na Lei nº 13.019 de 2014 | José Eduardo Sabo Paes, Hadassah Laís de Sousa Santana. | 341.352 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2016 | Paes, José Eduardo Sabo | Novo regime jurídico de parcerias voluntárias entre a administração pública e o terceiro setor com base na Lei nº 13.019 de 2014 | José Eduardo Sabo Paes, Hadassah Laís de Sousa Santana. | 341.352 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2016 | Paes, José Eduardo Sabo | Novo regime jurídico de parcerias voluntárias entre a administração pública e o terceiro setor com base na Lei nº 13.019 de 2014 | José Eduardo Sabo Paes, Hadassah Laís de Sousa Santana. | 341.352 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2016 | Carvalho, Renata Dalla Santa de | O estatuto das parcerias e o controle do Estado aos contratos gerenciados pelo terceiro setor | Renata Dalla Santa de Carvalho. | 341.352 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Carvalho, Renata Dalla Santa de | O estatuto das parcerias e o controle do Estado aos contratos gerenciados pelo terceiro setor | Renata Dalla Santa de Carvalho. | 341.352 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2016 | Carvalho, Renata Dalla Santa de | O estatuto das parcerias e o controle do Estado aos contratos gerenciados pelo terceiro setor | Renata Dalla Santa de Carvalho. | 341.352 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2016 | Teixeira, Josenir | Oposição à afirmativa de que a Lei nº 13.019/14 seria o "marco regulatório das organizações da sociedade civil" | Josenir Teixeira. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2016 | Cesário, Natália de Aquino | O que sobrou da autonomia dos estados e municípios para legislar sobre parcerias com o terceiro setor? | Natália de Aquino Cesário e Thiago Marrara. | 341.225 | | Artigo de revista |
| 2016 | Mata, Cleusa Aparecida da Costa | O repasse de recursos públicos ao terceiro setor | Cleusa Aparecida da Costa Mata. | 341.383 | | Artigo de revista |
| 2016 | Motta, Fabrício | Organizações sociais e a lei nº 13.019/2014 | Fabrício Motta. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Dimitri Leonardo Santana Martins de | Persperctivas a relação poder público: sociedade civil com a entrada em vigência da Lei nº 13.019/2014 | Dimitri Leonardo Santana Martins de Oliveira. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2016 | Storto, Paula Raccanello | Questões de impacto federativo decorrentes do marco regulatório das organizações da sociedade civil e a Lei nº 13.019/2014 | Paula Raccanello Storto. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2016 | Moro, Rosangela Wolff | Regime jurídicos das parcerias das organizações da sociedade civil e a administração pública: Lei nº 13.019/14 | Rosangela Wolff Moro. | 342.1471 | | Livro |
| 2016 | Diniz, Gustavo Saad | Remuneração de dirigentes e compliance na governança de associações e fundações | Gustavo Saad Diniz. | 342.1422 | | Artigo de revista |
| 2016 | Torres, Daniela Francine | Terceiro setor: o marco regulatório das organizações da sociedade civil - MROSC | Daniela Francine Torres e Kátia Fernanda de Moraes Gusmão. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2016 | Miranda, Sandro Ari Andrade de | Transparência e participação social: as inovações do novo marco regulatório das relações entre o estado e as organizações da sociedade civil | Sandro Ari Andrade de Miranda. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2015 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | Análise do novo marco regulatório das organizações da sociedade civil | Evandro Martins Guerra e Gabriela de Moura e Castro Guerra. | 342.1471 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2015 | Barros, Márcio dos Santos | Breves comentários sobre a Lei n. 13.019/2014 | Márcio dos Santos Barros. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2015 | Soares, Leonardo Romano | Convênios municipais no Sistema Único de Saúde e a nova lei das parcerias voluntárias | Leonardo Romano Soares. | 341.350142 | Art. 84 | Artigo de revista |
| 2015 | Holanda Júnior, André de | Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/92 | André de Holanda Jr., Ronny Charles Lopes de Torres. | 341.336 | | Livro |
| 2015 | Souza, Aline Gonçalves de | Lei n. 13.019/2015 [sic] e o novo regime de fomento e colaboração com organizações da sociedade civil | Aline Gonçalves de Souza, Bianca dos Santos. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, José Silvio Graboski de | Lei nº13.019/2014: novo marco regulatório para as parcerias voluntárias celebradas entre a administração pública e o terceiro setor | José Silvio Graboski de Oliveira. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2015 | Sugiura, Paulo Massaru Uesugi | Marco regulatório do terceiro setor: a Lei nº 13.019/14 : destaques e conclusões do novo regulamento | Paulo Massaru Uesugi Sugiura. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2015 | Likes, Sandra Mara | O direcionamento das verbas públicas através de recursos provenientes de emenda parlamentar | Sandra Mara Likes. | 341.383 | | Artigo de revista |
| 2015 | Catalano, Kátia Regina Camila | O marco regulatório das organizações da sociedade civil: avanços e retrocessos na atividade administrativa de fomento | Kátia Regina Camila Catalano. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2015 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | O marco regulatório das organizações da sociedade civil e o alcance dos auxílios e subvenções | Flavio Corrêa de Toledo Jr. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2015 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | O novo marco regulatório das organizações da sociedade civil | Evandro Martins Guerra, Gabriela de Moura e Castro Guerra. | 341.3226 | | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Rafel Carvalho Rezende | O novo marco regulatório das parcerias entre a administração e as organizações da sociedade civil: aspectos relevantes da lei nº 13.019/2014 | Rafel Carvalho Rezende Oliveira. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Silvia Portes Rocha | O novo marco regulatório das parcerias voluntárias: modificações trazidas pela Lei n. 13.019/2014 | Silvia Portes Rocha Martins. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Silvia Portes Rocha | O novo marco regulatório das parcerias vonluntárias: modificações trazidas pela Lei nº 13.019/2014 | Silvia Portes Rocha Martins. | 341.3226 | | Artigo de revista |
| 2015 | Ribeiro, Leonardo Coelho | O novo marco regulatório do terceiro setor e a disciplina das parcerias entre organizações da sociedade civil e o poder público | Leonardo Coelho Ribeiro. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Martins, Denis Moreira Monassa | O papel dos controles internos para garantia da probidade na gestão pública: uma análise prática de convênios | Denis Moreira Monassa Martins, Rodrigo Crelier Zambão da Silva. | 341.350142 | | Artigo de revista |
| 2015 | Fortini, Cristiana, 1973 | O regime jurídico das parcerias voluntárias com as organizações da sociedade civil: inovações da Lei nº 13.019/2014 | Cristiana Fortini, Priscila Giannetti Campos Pires. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2015 | Freitas, Aline Akemi | Os alicerces da nova Lei do fomento e de colaboração (Lei nº 13.019/2014): para um controle por resultado | Aline Akemi Freitas. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2015 | Sousa, Otavio Augusto Venturini de | Parcerias com o terceiro setor no Brasil: evolução e aspectos críticos nos últimos 20 anos | Otavio Augusto Venturini de Sousa. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2015 | Santos, Lenir | Por que a Lei n. 13.019/14 não se aplica ao regime da complementariedade dos serviços de saúde? | Lenir Santos. | 341.32 | | Artigo de revista |
| 2015 | Araújo, Kleyton Rogério Machado | Por que as subvenções sociais não são alcançadas pelo MROSC? | Kleyton Rogério Machado Araújo e Mariana Moreira. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2015 | Santos, Lenir | Serviços privados no SUS: o regime de complementariedade dos serviços públicos de saúde e a Lei nº 13.019, de 2014 | Lenir Santos. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2014 | Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho | A aquisição de bens móveis e imóveis no âmbito dos termos de parceria | Gustavo Henrique Carvalho Schiefler, Helena Leticia Ayala. | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2014 | Copola, Gina | As parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil: a improbidade administrativa (Lei federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014) | Gina Copola. | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2014 | Leonardo, Rodrigo Xavier | Associações sem fins econômicos | Rodrigo Xavier Leonardo. | 342.14718 | | Livro |
| 2014 | Oliveira, Rafael Arruda | A transferência de recursos nos ajustes de parceria com o teceiro setor e o risco das instituições financeiras sob a perspectiva das agências de rating: um mecanismo de tutela do recurso público | Rafael Arruda Oliveira. | 341.3991 | | Artigo de revista |
| 2014 | Garcia, Ana Carolina Ramos | Lei federal nº 13.019/14 (parcerias voluntárias) e anteprojeto de nova lei orgânica da administração pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: tendências de normatização da matéria de parcerias do Estado com o terceiro setor no Brasil : considerações de lege lata e lege ferenda | Ana Carolina Ramos Garcia, Camila Crespi Castro. | 341.32 | | Artigo de revista |
| 2014 | Bortoleto, Leandro | Noções de ética no serviço público: para os concursos de técnico e analista dos tribunais e do MPU | Leandro Bortoleto, Perla Müller. | 341.32 | | Livro |
| 2014 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | O novo marco regulatório das parcerias entre a Administração e as organizações da sociedade civil: aspectos relevantes da Lei nº 13.019/2014 | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.36 | | Artigo de revista |
| 2014 | Carvalho Filho, José dos Santos | O novo regime jurídico das parcerias voluntárias | José dos Santos Carvalho Filho. | 341.32 | | Artigo de revista |
| 2014 | Queiroz, João Eduardo Lopes | Principais aspectos do regime jurídico das parcerias voluntárias introduzidos pela Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014 | João Eduardo Lopes Queiroz. | 340 | | Artigo de revista |
| 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Reforma constitucional por decreto | Kiyoshi Harada. | 341.24 | | Artigo de revista |
| 2014 | Kikko, Alexandre | Sobre o marco regulatório das organizações da sociedade civil: Lei federal n. 13019/2014 - sob a ótica específica dos serviços de saúde | Alexandre Kikko. | 341.3852 | | Artigo de revista |
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