Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.015, de 21 de Julho de 2014
Data
21/07/2014
Apelido
LEI-13015-2014-07-21
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2014-07-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/07/2014. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/07/2014 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.015&ementa=2&data=20140721 ]
Publicação Original
2014-07-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-13015-21-julho-2014-779098-publicacaooriginal-144640-pl.html ]
Publicação Original
2014-07-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584826/publicacao/15642476 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Pristch, Cesar ZucattiA "transcendência" coloca em risco a função uniformizadora do TST?Cesar Zucatti Pristch.342.68Artigo de revista
2019 Pretti, GleibeGuia trabalhista: aplicado na práticaGleibe Pretti.342.68Livro
2018 Pereira, Ricardo José Macêdo de BrittoRecursos de natureza extraordinária no TST: recurso de revista e embargos por divergênciaRicardo José Macêdo de Britto Pereira.342.68Livro
2018 Eça, Vitor Salino de MouraSegurança jurídica e jurisprudência trabalhistaVitor Salino de Moura Eça, Natália Xavier Cunha.340.68Artigo de revista
2017 Guimarães, Anelise CristinaIncidente de uniformização de jurisprudência instaurado na justiça do trabalho: regulamentação no TRT da 3ª Região, novo CPC, incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, diferenças, reforma trabalhista, impactosAnelise Cristina Guimarães, Matheus Gustavo Martins de Oliveira.340.6Artigo de revista
2017 Dalazen, João Oreste, 1953Lições de direito e processo do trabalhoJoão Oreste Dalazen.342.6Livro
2017 Simões, Mauricio PereiraO efeito repetitivo e a formação dos precedentes obrigatórios na justiça do trabalhoMauricio Pereira Simões.341.4637Livro
2017 Tolentino, Ronaldo FerreiraO recurso de revista após a Lei n. 13.015/2014Ronaldo Ferreira Tolentino.342.68Artigo de revista
2017 Meirelles, Davi FurtadoPrimeiras impressões sobre a nova sistemática recursal trabalhistaDavi Furtado Meirelles, Sandor José Ney Rezende.342.68Artigo de revista
2016 Carmo, Júlio Bernardo doA decisão surpresa no novo Código de processo civil e a sua aplicação subsidiária ao processo trabalhistaJúlio Bernardo do Carmo.341.4626Artigo de revista
2016 Mendes, Tamires Rastoldo FernandesA evolução do incidente de uniformização de jurisprudência nos tribunais regionais do trabalho à luz dos Códigos de processo civil de 1973 e 2015Tamires Rastoldo Fernandes.341.4637Artigo de revista
2016 Maciel, Bruno Machado ColelaControvérsias na aplicação da nova Lei 13.015/2014: recurso de revistaBruno Machado Colela Maciel.342.68Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaDireito do trabalho, seguridade social e processo civil: a evolução diante das mudanças no sistema jurídicoGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.6Livro
2016 Didier Junior, Fredie, 1974O julgamento de recursos de revista repetitivos e a IN nº 39/2016 do TST: o processo do trabalho em direção aos precedentes obrigatóriosFredie Didier Jr., Lucas Buril de Macêdo.342.68Artigo de revista
2016 Lima Filho, Francisco das ChagasO sistema do precedente judicial na Lei n. 13.015/2014Francisco das C. Lima Filho.342.68 Artigo de revista
2016 Cavalcante, Rafael Ferraresi HolandaRecurso de revista: aspectos téoricos e práticos atuaisRafael Ferraresi Holanda Cavalcante.342.68Artigo de revista
2016 Facó, Juliane DiasRecursos de revista repetitivos: consolidação do precedente judicial obrigatório no ordenamento trabalhistaJuliane Dias Facó.342.68Livro
2016, 2015 Brandão, Cláudio Mascarenhas, 1961Reforma do sistema recursal trabalhista: comentários à Lei n. 13.015/2014Cláudio Brandão.342.68 Livro
2015 Silva, Bruno Freire eAlguns breves comentários sobre a Lei nº 13.015/2014 e as novidades inseridas na sistemática recursal trabalhistaBruno Freire e Silva.342.68Artigo de revista
2015 Silva, Bruno Freire eAlguns comentários sobre a Lei n. 13.015/2014 e das novidades inseridas na sistemática recursal trabalhistaBruno Freire e Silva.342.68 Artigo de revista
2015 Pimenta, José Roberto Freire, 1956A reforma do sistema recursal trabalhista pela Lei nº 13.015/2014 e o novo papel dos precedentes judiciais na justiça brasileira: contexto, premissas e desafiosJosé Roberto Freire Pimenta.342.68Artigo de revista
2015 Jorge Neto, Francisco FerreiraA sistemática recursal e suas inovações (Lei 13.015/2014): o recurso de revista e de embargos no TSTFrancisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.342.68 Artigo de revista
2015 Belmonte, Alexandre Agra, 1959Breves comentários ao novo sistema recursal trabalhista: (Lei n. 13.015/2014)Alexandre Agra Belmonte.342.68 Artigo de revista
2015 Maior, Iana Gonçalves SoutoCabimento do recurso de revista em sede de execução fiscal: flexibilização dos requisitos pela Lei 13.015, de 21 de julho de 2014Iana Gonçalves Souto Maior.342.68Artigo de revista
2015, 2014 Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946Comentários à Lei n. 13.015/2014Manoel Antonio Teixeira Filho.340.688 342.68 Livro
2015 Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946Comentários à Lei n.º 13.015/2014Manoel Antonio Teixeira Filho.342.68Livro
2015 Oliveira, Francisco Antonio deComentários aos recursos da CLT: Lei n. 13.015/2014Francisco Antonio de Oliveira.342.68Artigo de revista
2015 Carvalho, William Epitácio Teodoro deGuia trabalhista avançadoWillian Epitácio Teodoro de Carvalho.342.68Livro
2015, 2014 Koury, Luiz Ronan NevesO amicus curiae no rito do recurso de revista repetitivoLuiz Ronan Neves Koury.341.46213 Artigo de revista
2015 Halfen, Cleusa ReginaO cabimento do recurso de revista na execução trabalhista e as alterações promovidas pela Lei nº 13.015/2014Cleusa Regina Halfen, Ricardo Fioreze.342.68Artigo de revista
2015, 2014 Brandão, Cláudio Mascarenhas, 1961O defeito formal nos recursos de revista e de embargos: possibilidade de correçãoCláudio Mascarenhas Brandão.342.68 Artigo de revista
2015 Côrtes, Osmar Mendes PaixãoO incidente de assunção de competência do novo CPC na justiça do trabalhoOsmar Mendes Paixão Côrtes.342.68Artigo de revista
2015 Pereira, Ricardo José Macêdo de BrittoO novo Código de processo civil e os recursos trabalhistasRicardo José Macedo de Britto Pereira.342.68Artigo de revista
2015 Rothfuchs, João VicenteO recurso de revista conforme o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do TrabalhoJoão Vicente Rothfuchs.342.68Artigo de revista
2015 Koury, Luiz Ronan NevesRecurso de revista e embargos: nova configuração legal e a sua regulamentação pelo TSTLuiz Ronan Neves Koury.342.68Artigo de revista
2015 Pereira, Ricardo José Macedo de BrittoRecursos de natureza extraordinária no TST: recurso de revista e embargos por divergência : de acordo com as leis nºs 13.015, de 2014, e 13.105, de 2015 (novo CPC)Ricardo José Macedo de Britto Pereira.342.68Livro
2015 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraRecursos no processo do trabalho: nova Lei : doutrina, prática forense, jurisprudência e legislaçãoUlisses Vieira Moreira Peixoto.342.68Livro
2015 Miessa, ÉlissonRecursos trabalhistasÉlisson Miessa.342.68Livro
2015 Cordeiro, Wolney de MacedoRecursos trabalhistasWolney de Macedo Cordeiro.342.68Livro
2015, 2014 Mallet, EstevãoReflexões sobre a Lei n. 13.015/2014Estevão Mallet.342.68 Artigo de revista
2015 Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963Uniformização da jurisprudência no processo do trabalhoEdilton Meireles.340.68Artigo de revista
2015 Alemão, IvanUniformização de jurisprudência e consequências na justiça do trabalho após a Lei n. 13.015/14 e o Ato n. 491/2014 do TSTIvan Alemão.342.68 Artigo de revista
2014 Lima, Firmino AlvesA Lei n. 13.015/2014 como introdutora dos julgamentos de recursos repetitivos e da teoria dos precedentes no processo trabalhistaFirmino Alves Lima.342.68Artigo de revista
2014 Dalazen, João Oreste, 1953Apontamentos sobre a Lei n. 13.015/2014 e impactos no sistema recursal trabalhistaJoão Oreste Dalazen.342.68Artigo de revista
2014 Haddad, José EduardoAs alterações da Lei 13.015-2014 nos recursos trabalhistasJosé Eduardo Haddad.342.68Artigo de revista
2014 Silva, Antônio Álvares da, 1941Comentários ao Ato 491/2014 do Tribunal Superior do Trabalho: regulamentação da Lei 13.015/2014Antônio Álvares da Silva.342.68Livro
2014 Maciel, José Alberto Couto, 1936Comentários às alterações processuais trabalhistas decorrentes da Lei nº 13.015/14José Alberto Couto Maciel.342.68 Artigo de revista
2014 Veiga, Mauricio de Figueiredo C. daConsiderações acerca da Lei n. 13.015/2014Mauricio de Figueiredo C. da Veiga.342.68 Artigo de revista
2014 Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa daConsiderações acerca da Lei n. 13.015/2014Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga. --342.68Artigo de revista
2014 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaLei n. 13.015/2014: nova sistemática recursal trabalhista em face do novo Código de processo civilGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.68Artigo de revista
2014 Benevides, Sara CostaLei n. 13.015/2014: primeiras notas sobre as mudanças introduzidas no sistema recursal trabalhistaSara Costa Benevides, Isabela Márcia de Alcântara Fabiano, Nayara Campos Catizani Quintão.342.68Artigo de revista
2014 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaLei nº 13.015/14 e inovações no processo do trabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.68 Artigo de revista
2014 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaMudanças no processo do trabalho: Lei 13.015/2014 e novo Código de processo civilGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.68Artigo de revista
2014 Belmonte, Alexandre Agra, 1959O novo sistema recursal trabalhista (Lei n. 13.015/2014): influências do projeto do novo CPCAlexandre Agra Belmonte.342.68Artigo de revista
2014 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959O recurso de revista e a Lei n. 13.015/2014Ives Gandra da Silva Martins Filho.342.68Artigo de revista
2014 Lindoso, Alexandre SimõesO recurso de revista e os embargos de divergência à luz da Lei 13.015/2014: primeiras reflexõesAlexandre Simões Lindoso.342.68Artigo de revista
2014 Dani, Marcos UlhoaOs recursos de embargos no TST sob a égide da Lei n. 13.015/2014: a influência do novo CPC e o princípio da segurança jurídica dinâmicaMarcos Ulhoa Dani.342.68Artigo de revista
2014 Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946Perlustrações à Lei n. 13.015/2014: (com destaque para o incidente de recursos de revista repetitivos)Manoel Antonio Teixeira Filho.342.68Artigo de revista
2014 Pereira, Ricardo José Macedo de BrittoPrimeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista: Lei n. 13.015, de 2014Ricardo José Macedo de Britto Pereira.342.68Artigo de revista
2014 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaProcesso do trabalho: a Lei nº 13.015/14 e o novo CPCGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.68 Artigo de revista
2014 Silva, Antônio Álvares daProcesso do trabalho: comentários à Lei 13.015/2014Antônio Álvares da Silva.342.68Livro
2014 Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946Recursos trabalhistas: comentários à Lei n. 13.015/2014Manoel Antonio Teixeira Filho.342.68Artigo de revista
2014 Didier Junior, Fredie, 1974Reforma no processo trabalhista brasileiro em direção aos precedentes obrigatórios: a Lei n. 13.015/2014Fredie Didier Jr., Lucas Buril de Macêdo.342.68Artigo de revista
2014 Casagrande, Érico Vinícius PradoUniformização de jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho: breves considerações sobre a Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014Érico Vinícius Prado Casagrande.342.68Artigo de revista

2021-08-20T21:18:24.000Z [ 964217 ]