Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014
Data
25/06/2014
Apelido
LEI-13005-2014-06-25
Ementa
Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2014-06-25;13005
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2014-06-26
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 26/06/2014. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.005&ementa=2&data=20140625 ]
Publicação Original
2014-06-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-13005-25-junho-2014-778970-publicacaooriginal-144468-pl.html ]
Publicação Original
2014-06-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584816/publicacao/15643219 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Lehnen, Cristiane VanessaAvaliação de políticas públicas: o papel dos tribunais de contas no controle da educação sob a ótica da auditoria operacionalCristiane Vanessa Lehnen, Taciana Lopes de Souza, Ryan Brwnner Lima Pereira.340Artigo de revista
2019 Barroso, Luís Roberto, 1958A educação básica no Brasil: do atraso prolongado à conquista do futuroLuís Roberto Barroso.341.2733Artigo de revista
2019 Leal Junior, AntonyoA educação infantil e o desafio do cumprimento do Plano Nacional de Educação perante a crise econômica e a Emenda constitucional 95/2016Antonyo Leal Junior.340Artigo de revista
2019 Duarte, Clarice SeixasThe use of big data in education policyClarice Seixas Duarte, Fayola Cajuella, Fernando Büscher Von Teschenhausen Eberlin.341Artigo de revista
2018 Nunes, Alynne Nayara FerreiraEducação para a igualdade em vista do direito fundamental à igualdade de gênero: obrigatória implementação pelas instituições de ensinoAlynne Nayara Ferreira Nunes.341.2722Art. 2° inciso XArtigo de revista
2018 Motta, FabrícioO financiamento da educação no Brasil como instrumento de aprofundamento da desigualdade socialFabrício Motta, Leonardo Buíssa, Maísa Barbosa.341.2733Artigo de revista
2018 Mourthé Junior, Carlos AlbertoOs tribunais de contas no contexto de desenvolvimento do Plano Nacional de EducaçãoCarlos Alberto Mourthé Junior, Naila Garcia Mourthé.341.385Artigo de revista
2018 Pinto, Élida GrazianePrioridade alocativa da educação no ciclo orçamentário e controle do cumprimento de metas e estratégias do Plano Nacional de EducaçãoÉlida Graziane Pinto.341.2733Artigo de revista
2016 Duarte, Marisa R. TAvaliação da qualidade da educação, regime de colaboração entre entes federados e accountability: o contexto do novo Plano Nacional de EducaçãoMarisa Ribeiro Teixeira Duarte.340Artigo de revista
2016 Nunes, MarizaDespesas da educação, determinações da legislação, decisões recorrentes do Tribunal, aferição do índice pelo Sistema Informatizado de Contas dos MunicípiosMariza Nunes.341.382Artigo de revista
2016 Oliveira, Weder dePlano (?) Nacional de Educação: a necessidade de estratégias emergentesWeder de Oliveira.341.2Artigo de revista
2016 Marzochi, Patrícia Palhares AversaPlano de carreira do magistério: obrigatoriedade legal e humanização do trabalho docentePatrícia Palhares Aversa Marzochi.342.6 Artigo de revista
2015 Gonçalves, Juliana de SouzaInserção das pessoas com deficiência no sistema regular de ensino: um estudo de caso sobre a parceira celebrada entre a prefeitura de Osasco e a entidade sem fins lucrativos Mais DiferençasJuliana de Souza Gonçalves.341.3Artigo de revista
2014 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)O município e o plano nacional de educaçãoFlavio Corrêa de Toledo Jr., Sérgio Ciquera Rossi.341.3 Artigo de revista

2021-12-01T21:24:21.000Z [ 964186 ]