Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.001, de 20 de Junho de 2014
Data
20/06/2014
Apelido
LEI-13001-2014-06-20
Ementa
Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 12.844, de 19 de julho de 2013, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 12.806, de 7 de maio de 2013, 12.429, de 20 de junho de 2011, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 8.918, de 14 de julho de 1994, 10.696, de 2 de julho de 2003; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2014-06-20;13001
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2014-06-23
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 23/06/2014. p. 1
Publicação Original
2014-06-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/2014. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/06/2014 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.001&ementa=2&data=20140620 ]
Publicação Original
2014-06-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-13001-20-junho-2014-778948-publicacaooriginal-144434-pl.html ]
Publicação Original
2014-06-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584812/publicacao/15619829 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Ferro Júnior, Izaías GomesO registro de imóveis e a regularização fundiária rural em conformidade com a Lei 13.465/2017Izaías Gomes Ferro Júnior. --342.1136Artigo de revista

2019-03-23T12:46:40.000Z [ 855201 ]