Brasil

Federal

Lei nº 13.001, de 20 de Junho de 2014

20/06/2014

LEI-13001-2014-06-20

Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 12.844, de 19 de julho de 2013, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 12.806, de 7 de maio de 2013, 12.429, de 20 de junho de 2011, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 8.918, de 14 de julho de 1994, 10.696, de 2 de julho de 2003; e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2014-06-20;13001

2014-06-23

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 23/06/2014. p. 1

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.001&ementa=2&data=20140620 ]

2014-06-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-13001-20-junho-2014-778948-publicacaooriginal-144434-pl.html ]

2014-06-23

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584812/publicacao/15619829 ]