Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.996, de 18 de Junho de 2014
Data
18/06/2014
Apelido
LEI-12996-2014-06-18
Ementa
Altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, 12.873, de 24 de outubro de 2013, e 10.233, de 5 de junho de 2001; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2014-06-18;12996
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2014-06-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/06/2014. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=20/06/2014 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.996&ementa=2&data=20140618 ]
Publicação Original
2014-06-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-12996-18-junho-2014-778937-publicacaooriginal-144416-pl.html ]
Publicação Original
2014-06-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584807/publicacao/15619822 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Rainer, YahnDesregulação de serviços públicos e o transporte intermunicipal rodoviário de passageiros por ônibus: uma proposta viável?Yahn Rainer.341.32Artigo de revista
2017 Melo, Omar Augusto LeiteParecer: benefício contábil-licitatório previsto no art. 14 da Lei Federal n° 9.964/2000Omar Augusto Leite Melo.341.39104Artigo de revista
2016 Bento, WesleyLicitação no serviço de transporte rodoviário de passageiros: a inconstitucionalidade do art. 3º da Lei n.º 12.996/2014Catarina Ribeiro Franco.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2014 Rebelo, Darci NorteA propósito do regime jurídico dos transportes interestaduais e internacionais: lei 12.996/2014Darci Norte Rebelo.341.41Art. 4°Artigo de revista
2014 Ribeiro, Leonardo CoelhoA regulação do operador ferroviário independenteLeonardo Coelho Ribeiro.341.353Artigo de revista
2014 Valero, Luiz MartinsParcelamentos especiais "refis da crise" e "refis" da Copa": Lei 12.865/2013 e Lei 12.996/2014Luiz Martins Valero.341.394Art. 2°Artigo de revista

2021-08-26T21:16:44.000Z [ 964161 ]