Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.984, de 2 de Junho de 2014
Data
02/06/2014
Apelido
LEI-12984-2014-06-02
Ementa
Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2014-06-02;12984
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2014-06-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/06/2014. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=03/06/2014 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.984&ementa=2&data=20140602 ]
Publicação Original
2014-06-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-12984-2-junho-2014-778848-publicacaooriginal-144289-pl.html ]
Publicação Original
2014-06-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584795/publicacao/15635838 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Maistro Junior, Gilberto CarlosA aids no mundo do trabalho e a questão da discriminação: aspectos introdutórios do estudo da tutela jurídica ao empregado portador de HIVGilberto Carlos Maistro Junior.342.6Artigo de revista
2015 Barcellos, ChyntiaJustiça manda empresa reintegrar funcionário com HIVChyntia Barcellos.342.6Artigo de revista
2014 Silva, Fabio LoboscoMinorias e mercado de trabalho: direito penal como ferramenta afirmativa?Fabio Lobosco Silva.341.1234Art. 1° inciso IIArtigo de revista
2014 Silva, Fabio LoboscoMinorias e mercado de trabalho: direito penal como ferramenta afirmativa?Fabio Lobosco Silva.341.1234Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2014 Silva, Fabio LoboscoMinorias e mercado de trabalho: direito penal como ferramenta afirmativa?Fabio Lobosco Silva.341.1234Art. 1° inciso IVArtigo de revista

2020-10-02T18:10:33.000Z [ 964130 ]