Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.980, de 28 de Maio de 2014
Data
28/05/2014
Apelido
LEI-12980-2014-05-28
Ementa
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2014-05-28;12980
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2014-05-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/05/2014. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/05/2014 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.980&ementa=2&data=20140528 ]
Publicação Original
2014-05-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-12980-28-maio-2014-778809-publicacaooriginal-144228-pl.html ]
Publicação Original
2014-05-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584791/publicacao/15641951 ]

Doutrina Referenciada


2024-08-12T05:21:59.000Z [ 1059123 ]