Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.977, de 20 de Maio de 2014
Data
20/05/2014
Apelido
LEI-12977-2014-05-20
Ementa
Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2014-05-20;12977
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 23/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 38/2013 : Lei nº 12.977 de 20/05/2014 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2014-05-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/05/2014. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/05/2014 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.977&ementa=2&data=20140520 ]
Publicação Original
2014-05-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-12977-20-maio-2014-778772-publicacaooriginal-144170-pl.html ]
Publicação Original
2014-05-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584788/publicacao/15612419 ]

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