Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.974, de 15 de Maio de 2014
Data
15/05/2014
Apelido
LEI-12974-2014-05-15
Ementa
Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2014-05-15;12974
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2014-05-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/05/2014. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/05/2014 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.974&ementa=2&data=20140515 ]
Publicação Original
2014-05-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-12974-15-maio-2014-778731-publicacaooriginal-144120-pl.html ]
Publicação Original
2014-05-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584785/publicacao/15615905 ]

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