Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.971, de 9 de Maio de 2014
Data
09/05/2014
Apelido
LEI-12971-2014-05-09
Ementa
Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2014-05-09;12971
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2592/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 26/2013 : Lei nº 12.971 de 09/05/2014 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2014-05-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/05/2014. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/05/2014 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.971&ementa=2&data=20140509 ]
Publicação Original
2014-05-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-12971-9-maio-2014-778689-publicacaooriginal-144076-pl.html ]
Publicação Original
2014-05-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584782/publicacao/15628441 ]

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