Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.971, de 9 de Maio de 2014
Data
09/05/2014
Apelido
LEI-12971-2014-05-09
Ementa
Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2014-05-09;12971
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2014-05-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/05/2014. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/05/2014 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.971&ementa=2&data=20140509 ]
Publicação Original
2014-05-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-12971-9-maio-2014-778689-publicacaooriginal-144076-pl.html ]
Publicação Original
2014-05-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584782/publicacao/15628441 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Silveira, Renato de Mello JorgeUma vez mais, o elemento subjetivo nos crimes de trânsitoRenato de Mello Jorge Silveira.341.55146Artigo de revista
2015 Bem, Leonardo Schmitt deAs implicações criminais no CTB com a vigência da Lei nº 12.971/2014Leonardo Schmitt de Bem.341.55146Artigo de revista
2015 Fukassawa, FernandoCrimes de trânsitoFernando Fukassawa.341.5346Livro
2015 Mitidiero, Nei PiresCrimes de trânsito: e de circulação extratrânsito : comentários à parte penal do CTBNei Pires Mitidiero.341.55146Livro
2015 Castro, Henrique Hoffmann Monteiro deInfluxos da Lei nº 12.971/14 nos delitos de homicídio culposo de trânsito, embriaguez ao volante e disputa automobilística não autorizadaHenrique Hoffmann Monteiro de Castro.341.55146Art. 33Artigo de revista
2015 Castro, Henrique Hoffmann Monteiro deInfluxos da Lei nº 12.971/14 nos delitos de homicídio culposo de trânsito, embriaguez ao volante e disputa automobilística não autorizadaHenrique Hoffmann Monteiro de Castro.341.55146Art. 44Artigo de revista
2015 Castro, Henrique Hoffmann Monteiro deInfluxos da Lei nº 12.971/14 nos delitos de homicídio culposo de trânsito, embriaguez ao volante e disputa automobilística não autorizadaHenrique Hoffmann Monteiro de Castro.341.55146Art. 302Artigo de revista
2015 Castro, Henrique Hoffmann Monteiro deInfluxos da Lei nº 12.971/14 nos delitos de homicídio culposo de trânsito, embriaguez ao volante e disputa automobilística não autorizadaHenrique Hoffmann Monteiro de Castro.341.55146Art. 303Artigo de revista
2015 Castro, Henrique Hoffmann Monteiro deInfluxos da Lei nº 12.971/14 nos delitos de homicídio culposo de trânsito, embriaguez ao volante e disputa automobilística não autorizadaHenrique Hoffmann Monteiro de Castro.341.55146Art. 306Artigo de revista
2015 Castro, Henrique Hoffmann Monteiro deInfluxos da Lei nº 12.971/14 nos delitos de homicídio culposo de trânsito, embriaguez ao volante e disputa automobilística não autorizadaHenrique Hoffmann Monteiro de Castro.341.55146Art. 308Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosLei nº 12.971/2014 e suas alterações na parte do Código de trânsito brasileiro: o ápice da insanidade na legislação pátriaEduardo Luiz Santos Cabette.341.55146Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosLei nº 12.971/2014 e suas alterações na parte penal do Código de trânsito brasileiro: o àpice da insanidade na legislação pátriaEduardo Luiz Santos Cabette.341.376 Artigo de revista
2015 Gomes, Luiz Flávio, 1957Nova lei de trânsito: barbeiragem e derrapagem do legislador (?)Luiz Flavio Gomes.341.55146Artigo de revista
2015 Greco, RogérioOs absurdos da Lei nº 12.971/2014, de 9 de maio de 2014Rogério Greco.341.55146Artigo de revista
2014 El Tasse, AdelA impossibilidade de afirmação de dolo eventual com base exclusiva na presença de embriaguez ou excesso de velocidade ao volanteAdel El Tasse.341.5222Artigo de revista
2014 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaA que ponto chegou o legislativo brasileiro: a lei n. 12.971/14 e a "embriaguês" legislativapor Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.5Art. 243Artigo de revista
2014 Silva, José Geraldo daComentários à Lei 12.971/2014: crimes de trânsitoJosé Geraldo da Silva.341.55146Artigo de revista
2014 Pimenta, Matusalém GonçalvesInterferência do governo na regulação da praticagem: um naufrágio no encapelado mar das ilegalidadespor Matusalém Gonçalves Pimenta.342.29 Art. 243Artigo de revista
2014 Suzuki, Claudio MikioMais alterações no CTB: reflexos penais trazidos pela lei n. 12.971/04 [sic]Claudio Mikio Suzuki, Vinicius Cottas Azevedo.341.55146Artigo de revista

2020-10-02T18:10:32.000Z [ 964070 ]