| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|
| 2020 | Dezem, Guilherme Madeira | A busca e apreensão em celulares: algumas ponderações em torno da proteção de dados, da privacidade e da eficiência do processo | Guilherme Madeira Dezem. | 341.46527 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2020 | Cavalcanti, Natália Peppi | Acesso a dados além das fronteiras: a cooperação jurídica internacional como solução para o (aparente) conflito de jurisdições | Natália Peppi Cavalcanti. | 342.3 | | Livro |
| 2020 | Silva, Rubens Sales | A importância das normas de compliance alinhadas com a Lei geral de proteção de dados no ambiente hospitalar | Rubens Sales Silva, Anselmo Gonçalves. | 342.2 | | Artigo de revista |
| 2020 | Rassi, João Daniel | Aspectos criminais da Lei geral de proteção de dados e a tutela penal dos dados pessoais | João Daniel Rassi, Victor Labate, Eloisa Yang. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2020 | Finkelstein, Maria Eugenia, 1970 | Cryptocoin e moeda legal. Aproximações e distanciamentos, notas para uma compreensão jurídica | Maria Eugênia Finkelstein, Jarbas Andrade Machioni. | 340 | Art. 3° inciso VIII | Artigo de revista |
| 2020 | Lima, Henrique Cunha Souza | Direito ao esquecimento na internet: efetividade e perspectivas : de acordo com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a Lei nº 13.853/2019 | Henrique Cunha Souza Lima ; prefácio Leonardo Parentoni. | 341.2732 | | Livro |
| 2020 | Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da | Do direito à desindexação face ao abuso de direito escorado em lei: discussão sobre o alcance do art. 19 da Lei nº 12.965/14 | Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, | 341.2732 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2020 | Teixeira, Tarcisio, 1976 | Inteligência artificial: aspectos jurídicos | Tarcisio Teixeira, Vinicius Cheliga. | 340 | Art. 11 | Livro |
| 2020 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Limites e requisitos da ordem judicial para quebra de sigilo de dados armazenados por provedor de serviços na internet: desnecessidade de individualização prévia do(s) investigado(s) e do esgotamento de outros meios de prova | Demócrito Ramos Reinaldo Filho. | 341.4331 | Art. 10 § 1° | Artigo de revista |
| 2020 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Limites e requisitos da ordem judicial para quebra de sigilo de dados armazenados por provedor de serviços na internet: desnecessidade de individualização prévia do(s) investigado(s) e do esgotamento de outros meios de prova | Demócrito Ramos Reinaldo Filho. | 341.4331 | Art. 10 § 3° | Artigo de revista |
| 2020 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Limites e requisitos da ordem judicial para quebra de sigilo de dados armazenados por provedor de serviços na internet: desnecessidade de individualização prévia do(s) investigado(s) e do esgotamento de outros meios de prova | Demócrito Ramos Reinaldo Filho. | 341.4331 | Art. 22 inciso I | Artigo de revista |
| 2020 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Limites e requisitos da ordem judicial para quebra de sigilo de dados armazenados por provedor de serviços na internet: desnecessidade de individualização prévia do(s) investigado(s) e do esgotamento de outros meios de prova | Demócrito Ramos Reinaldo Filho. | 341.4331 | Art. 22 inciso II | Artigo de revista |
| 2020 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Limites e requisitos da ordem judicial para quebra de sigilo de dados armazenados por provedor de serviços na internet: desnecessidade de individualização prévia do(s) investigado(s) e do esgotamento de outros meios de prova | Demócrito Ramos Reinaldo Filho. | 341.4331 | Art. 22 inciso III | Artigo de revista |
| 2020 | Damázio, Marcela Queiroz de França | O direito ao esquecimento ante o conflito de direitos fundamentais nas propagandas eleitorais na internet | Marcela Queiroz de França Damázio. | 341.2732 | | Artigo de revista |
| 2020 | Maciel, Moises | Os tribunais de contas no exercício do controle externo de acordo com nova Lei geral de proteção de dados pessoais | Moises Maciel. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2019 | Pereira, Rafael Caselli, 1979 | A epidemia na propagação das fake news e a responsabilidade civil dos terceiros, de quem compartilha e dos provedores de informação, sob a perspectiva da tutela inibitória e de ressarcimento | Rafael Caselli Pereira. | 341.2732 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2019 | Crespo, Danilo Leme | A evolução legislativa brasileira sobre a proteção de dados pessoais: a importância da promulgação da Lei geral de proteção de dados pessoais | Danilo Leme Crespo, Dalmo Ribeiro Filho. | 342.5 | | Artigo de revista |
| 2019 | Lima, Cíntia Rosa Pereira | Análise jurisprudencial brasileira quanto à tutela do direito à imagem na internet | Cíntia Rosa Pereira Lima, Julia Martins de Oliveira. | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2019 | Aliceda, Rodolfo Ignácio | A responsabilização dos provedores de aplicação por uso de marcas em links patrocinados: o entendimento dos tribunais para casos envolvendo o Google Adwords | Rodolfo Ignácio Aliceda. | 341.2732 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2019 | Aliceda, Rodolfo Ignácio | A responsabilização dos provedores de aplicação por uso de marcas em links patrocinados: o entendimento dos tribunais para casos envolvendo o Google Adwords | Rodolfo Ignácio Aliceda. | 341.2732 | Art. 5° inciso VII | Artigo de revista |
| 2019 | Aliceda, Rodolfo Ignácio | A responsabilização dos provedores de aplicação por uso de marcas em links patrocinados: o entendimento dos tribunais para casos envolvendo o Google Adwords | Rodolfo Ignácio Aliceda. | 341.2732 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2019 | Aliceda, Rodolfo Ignácio | A responsabilização dos provedores de aplicação por uso de marcas em links patrocinados: o entendimento dos tribunais para casos envolvendo o Google Adwords | Rodolfo Ignácio Aliceda. | 341.2732 | Art. 3° inciso VI | Artigo de revista |
| 2019 | Aliceda, Rodolfo Ignácio | A responsabilização dos provedores de aplicação por uso de marcas em links patrocinados: o entendimento dos tribunais para casos envolvendo o Google Adwords | Rodolfo Ignácio Aliceda. | 341.2732 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
| 2019 | Langenegger, Natalia | Compatibilização da Lei de acesso à informação com a Lei geral de proteção de dados pessoais: desafios no âmbito do poder judiciário | Natalia Langenegger, Andréa Gobbato. | 341.2732 | | Artigo de revista |
| 2019 | Lima, Cíntia Rosa Pereira de | Consentimento inequívoco versus expresso: o que muda com a LGPD? | Cíntia Rosa Pereira de Lima. | 341.2732 | | Artigo de revista |
| 2019 | Gomes, Mirian | Direito à imagem nas redes sociais | Mirian Gomes. | 341.272 | | Livro |
| 2019 | Lucena, Marina Giovanetti Lili | Direito ao esquecimento no Brasil: conceito e critérios na doutrina e jurisprudência brasileiras | Marina Giovanetti Lili Lucena ; prefácio: Sérgio Branco. | 341.2732 | | Livro |
| 2019 | Merlone, Nicholas | Direito fundamental econômico das fintechs: desenvolvimento brasileiro | Nicholas Merlone. | 341.38 | | Artigo de revista |
| 2019 | Adami, Mateus Piva | Impacto da LGPD em parcerias privadas no contexto de governos eletrônicos e digitalização dos serviços: uma pauta de pesquisa? | Mateus Piva Adami, Natalia Langenegger. | 341.2732 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2019 | Adami, Mateus Piva | Impacto da LGPD em parcerias privadas no contexto de governos eletrônicos e digitalização dos serviços: uma pauta de pesquisa? | Mateus Piva Adami, Natalia Langenegger. | 341.2732 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2019 | Faustino, André | Iniciativas de criminalização das "fake news" no Brasil: reflexo do expansionismo punitivista | André Faustino, Leonardo Pozzi Loverso, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. | 341.51 | | Artigo de revista |
| 2019 | Colnago, Cláudio de Oliveira Santos, 1981 | Liberdade de expressão na Internet: desafios regulatórios e parâmetros de interpretação | Cláudio de Oliveira Santos Colnago. | 341.2732 | | Livro |
| 2019, 2014 | Garcia, Wander | Manual completo de direito civil: volume único | Wander Garcia, Gabriela R. Pinheiro. | 342.1 | | Livro |
| 2019 | Valim, Thalles Ricardo Alciati | Natureza jurídica e formação dos contratos eletrônicos | Thalles Ricardo Alciati Valim. | 342.14513 | | Artigo de revista |
| 2019 | Pires, Lyslle Luise Borges | Ocorrência dos crimes de estelionato no âmbito do comércio eletrônico brasileiro | Lyslle Luise Borges Pires, Wellington Gomes Miranda. | 341.5572 | | Artigo de revista |
| 2019 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | O direito ao "esquecimento" na sociedade da informação | Ingo Wolfgang Sarlet, Arthur M. Ferreira Neto. | 341.2732 | | Livro |
| 2019 | Rielli, Mariana Marques | O processo de construção e aprovação da Lei geral de dados pessoais: bases legais para tratamento de dados em um debate multissetorial | Mariana Marques Rielli. | 341.2732 | | Artigo de revista |
| 2019 | Dalla Vecchia, Evandro | Perícia digital: da investigação à análise forense | Evandro Dalla Vecchia. | 341.4331 | | Livro |
| 2019 | Gorrilhas, Luciano Moreira | Polícia judiciária militar e as questões que envolvem a privacidade nas investigações | Luciano Moreira Gorrilhas. | 341.2732 | | Artigo de revista |
| 2019 | Schiefler, Eduardo André Carvalho | Processo administrativo eletrônico | Eduardo André Carvalho Schiefler. | 341.362 | | Livro |
| 2019 | Cadamuro, Lucas Garcia | Proteção dos direitos da personalidade e a herança digital | Lucas Garcia Cadamuro. | 342.115 | | Livro |
| 2019 | Jezler Júnior, Ivan | Prova penal digital: tempo, risco e busca telemática | Ivan Jezler Júnior. | 341.434 | | Livro |
| 2019 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Regulação e novas tecnologias: oferta de tv pela internet | Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2019 | Queiroz, João Quinelato | Responsabilidade civil na rede: danos e liberdades à luz do marco civil da internet | João Quinelato Queiroz. | 342.151 | Art. 19 | Livro |
| 2019 | Caon, Guilherme Maines | Termos de uso em contratos digitais: aspectos regulatórios da proteção de dados pessoais | Guilherme Maines Caon. | 342.241 | | Artigo de revista |
| 2019 | Brandão, Luiza Couto Chaves | Transferência internacional de dados | Luiza Couto Chaves Brandão. | 341.2732 | | Artigo de revista |
| 2019 | Duarte, Pamela Eduarda Vieira | Transmissão de bens digitais "causa mortis" no ordenamento jurídico brasileiro | Pamela Eduarda Vieira Duarte. | 342.1662 | Art. 3° inciso II | Artigo de revista |
| 2019 | Duarte, Pamela Eduarda Vieira | Transmissão de bens digitais "causa mortis" no ordenamento jurídico brasileiro | Pamela Eduarda Vieira Duarte. | 342.1662 | Art. 3° inciso III | Artigo de revista |
| 2019 | Duarte, Pamela Eduarda Vieira | Transmissão de bens digitais "causa mortis" no ordenamento jurídico brasileiro | Pamela Eduarda Vieira Duarte. | 342.1662 | Art. 7° inciso X | Artigo de revista |
| 2018 | Machioni, Jarbas Andrade | "ICO" e as criptomoedas: regime jurídico e suas incertezas | Jarbas Andrade Machioni. | 342.23 | Art. 3° inciso VIII | Artigo de revista |
| 2018 | Pedro, Wagner Osti | Agências de turismo online nos contratos de hospedagem | Wagner Osti Pedro. | 342.151 | Art. 19 | Livro |
| 2018 | Mocellin, Caroline | A natureza da responsabilidade civil dos provedores de informação por dano decorrente de conteúdo gerado por terceiro | Caroline Mocellin. | 342.151 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2018 | Rodovalho, Thiago | Apresentação na audiência pública convocada para discutir aspectos dos arts. 10 e 12, III e IV, da Lei 12.925/2014 - Marco civil da internet ( ADI 5.527, rel. min. Rosa Weber) - e a suspensão do aplicativo whatsapp por decisões judiciais no Brasil (ADPF 403, rel. min. Edson Fachin) | Thiago Rodovalho. | 341.2732 | | Artigo de revista |
| 2018 | Sarak, Mayra Matuck | A tutela dos direitos nas infrações cibernéticas: lacunas de impunidade entre o tecnológico e o jurídico | Mayra Matuck Sarak. | 341.532 | | Livro |
| 2018 | Silva, Luciana Vasco da | A utilização do cloud computing e o sigilo das informações médicas | Luciana Vasco da Silva. | 341.2 | Art. 10 inciso IV | Artigo de revista |
| 2018 | Cachapuz, Maria Cláudia | Big data e o conflito entre a utilização dos dados e a proteção à intimidade e à vida privada | Maria Cláudia Cachapuz, Mariana Viale Pereira. | 341.2732 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2018 | Oliveira, André Furtado de | Dano moral - indenização - publicação de matéria jornalística publicada em blog de conteúdo ofensivo à honra e imagem da vítima - reportagem que extrapola o exercício do regular direito de informar e os limites da liberdade de imprensa, caracterizando a abusidade - verba devida | André Furtado de Oliveira. | 342.153 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2018 | Oliveira, André Furtado de | Dano moral - indenização - publicação de matéria jornalística publicada em blog de conteúdo ofensivo à honra e imagem da vítima - reportagem que extrapola o exercício do regular direito de informar e os limites da liberdade de imprensa, caracterizando a abusidade - verba devida | André Furtado de Oliveira. | 342.153 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2018 | Oliveira, André Furtado de | Dano moral - indenização - publicação de matéria jornalística publicada em blog de conteúdo ofensivo à honra e imagem da vítima - reportagem que extrapola o exercício do regular direito de informar e os limites da liberdade de imprensa, caracterizando a abusidade - verba devida | André Furtado de Oliveira. | 342.153 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2018 | Oliveira, André Furtado de | Dano moral - indenização - publicação de matéria jornalística publicada em blog de conteúdo ofensivo à honra e imagem da vítima - reportagem que extrapola o exercício do regular direito de informar e os limites da liberdade de imprensa, caracterizando a abusidade - verba devida | André Furtado de Oliveira. | 342.153 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2018 | Oliveira, André Furtado de | Dano moral - indenização - publicação de matéria jornalística publicada em blog de conteúdo ofensivo à honra e imagem da vítima - reportagem que extrapola o exercício do regular direito de informar e os limites da liberdade de imprensa, caracterizando a abusidade - verba devida | André Furtado de Oliveira. | 342.153 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2018 | Oliveira, André Furtado de | Dano moral - indenização - publicação de matéria jornalística publicada em blog de conteúdo ofensivo à honra e imagem da vítima - reportagem que extrapola o exercício do regular direito de informar e os limites da liberdade de imprensa, caracterizando a abusidade - verba devida | André Furtado de Oliveira. | 342.153 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Silva, Paula Jaeger da | Direito ao esquecimento: aumento do [i.e. da] problemática com o advento da internet | Paula Jaeger da Silva. | 341.2732 | Art. 7° inciso VIII | Artigo de revista |
| 2018 | Moraes, Melina Ferracini de | Direito ao esquecimento na Internet: das decisões judiciais no Brasil | Melina Ferracini de Moraes. | 341.2732 | | Livro |
| 2018 | Gomes, Luiz Flávio, 1957 | Interceptação telefônica e das comunicações de dados e telemáticas: comentários a lei 9.296-1996 | Luiz Flávio Gomes, Silvio Maciel. | 341.2738 | | Livro |
| 2018 | Tenório, Caio Miachon | Manual de tutela à privacidade na internet: medidas protetivas e responsabilidades | Caio Miachon Tenório. | 340 | | Livro |
| 2018 | Barreto Junior, Irineu Francisco | Marco civil da internet e o direito à privacidade na sociedade da informação | Irineu Francisco Barreto Junior, Vinícius Garcia Ribeiro Sampaio, Fábio Gallinaro. | 340.0285 | | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Salomão, Luis Felipe, 1963 | Memória, esquecimento e conteúdo na Internet | Luis Felipe Salomão. | 341.2732 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2018 | Ramos, Pedro Henrique Soares | Neutralidade da rede: a regulação da arquitetura da internet no Brasil | Pedro Henrique Soares Ramos. | 340 | | Livro |
| 2018 | Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956 | O direito constitucional da informação e alguns problemas do ambiente virtual | Marcelo Figueiredo. | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2018 | Lemos, Amanda Nunes Lopes Espiñera | O Judiciário como ator regulador da internet: seu papel no esquema de forças do Estado moderno | Amanda Nunes Lopes Espiñera. | 341.256 | | Artigo de revista |
| 2018 | Teixeira, Tarcisio, 1976 | Privacidade na internet: a formação de bancos de dados e a transformação das pessoas em mercadorias | Tarcismo Teixeira, Renata Capriolli Zaocatelli Queiroz Passi. | 341.2738 | | Artigo de revista |
| 2018 | Saldanha, Alexandre Henrique Tavares | Processo judicial eletrônico e inclusão digital para acesso à justiça na sociedade da informação | Alexandre Henrique Tavares Saldanha, Pablo Diego Veras Medeiros. | 341.4 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2018 | Fernandes, Victor Oliveira | Regulação de serviços de internet: desafios da regulação de aplicações over-the-top (OTT) | Victor Oliveira Fernandes. | 340.0285 | | Livro |
| 2018 | Marinho Júnior, Jânio Urbano | Responsabilidade civil de provedores de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais | Jânio Urbano Marinho Júnior. | 342.151 | | Artigo de revista |
| 2018 | Silveira, Hélio Freitas de Carvalho da | Tratamento de dados pessoais e a propaganda eleitoral na internet: os desafios do direito eleitoral no atual momento de desenvolvimento tecnológico | Hélio Freitas de Carvalho da Silveira, Marcelo Santiago de Padua Andrade. | 341.28492 | | Artigo de revista |
| 2017 | Malheiro, Emerson Penha | A propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação | Emerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta. | 342.28 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Malheiro, Emerson Penha | A propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação | Emerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta. | 342.28 | Art. 19 § 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Malheiro, Emerson Penha | A propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação | Emerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta. | 342.28 | Art. 19 § 31 | Artigo de revista |
| 2017 | Sicuto, Alana Gabi | A proteção do direito autoral em tempos de internet | Alana Gabi Sicuto. | 342.28 | | Artigo de revista |
| 2017 | Gevartosky, Hannah | A responsabilidade civil das plataformas de comércio eletrônico business to business | Hannah Gevartosky. | 342.14513 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, Joseane Suzart Lopes da | A responsabilidade civil dos provedores em face dos consumidores de produtos e serviços contratados no ambiente virtual: a relevância do marco civil da internet regulamentado pelo decreto federal 8.771/2016 | Joseane Suzart Lopes da Silva. | 342.151 | | Artigo de revista |
| 2017 | Mocellin, Caroline | A responsabilidade civil dos provedores por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiro no Marco civil da Internet | Caroline Mocellin. | 341.2732 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2017 | Mocellin, Caroline | A responsabilidade civil dos provedores por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiro no Marco civil da Internet | Caroline Mocellin. | 341.2732 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2017 | Linden Ruaro, Regina | Cenários de regulação da proteção de dados pessoais e os desafios de uma tutela efetiva no ordenamento jurídico brasileiro: a internet e suas implicações na privacidade e na proteção de dados pessoais | Regina Linden Ruaro, Fernando Inglez de Souza. | 341.2738 | Art. 3° inciso II | Artigo de revista |
| 2017 | Linden Ruaro, Regina | Cenários de regulação da proteção de dados pessoais e os desafios de uma tutela efetiva no ordenamento jurídico brasileiro: a internet e suas implicações na privacidade e na proteção de dados pessoais | Regina Linden Ruaro, Fernando Inglez de Souza. | 341.2738 | Art. 7° inciso I | Artigo de revista |
| 2017 | Linden Ruaro, Regina | Cenários de regulação da proteção de dados pessoais e os desafios de uma tutela efetiva no ordenamento jurídico brasileiro: a internet e suas implicações na privacidade e na proteção de dados pessoais | Regina Linden Ruaro, Fernando Inglez de Souza. | 341.2738 | Art. 7° inciso II | Artigo de revista |
| 2017 | Linden Ruaro, Regina | Cenários de regulação da proteção de dados pessoais e os desafios de uma tutela efetiva no ordenamento jurídico brasileiro: a internet e suas implicações na privacidade e na proteção de dados pessoais | Regina Linden Ruaro, Fernando Inglez de Souza. | 341.2738 | Art. 7° inciso III | Artigo de revista |
| 2017 | Souza, Luciana Cristina de | Contribuição das práticas de e-cidadania para a formulação, implantação e monitoramento das políticas públicas | Luciana Cristina de Souza. | 341.271 | | Artigo de revista |
| 2017 | Malheiro, Emerson Penha | Delitos virtuais praticados na sociedade da informação | Emerson Penha Malheiro. | 341.5 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2017 | Malheiro, Emerson Penha | Delitos virtuais praticados na sociedade da informação | Emerson Penha Malheiro. | 341.5 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2017 | Castro, Cássio Benvenutti de | Desterritorialização das relações jurídicas: efeitos para o direito privado | Cássio Benvenutti de Castro. | 342.1122 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2017 | Wendt, Emerson | Internet & direito penal: risco e cultura do medo | Emerson Wendt. | 341.53 | | Livro |
| 2017 | Freitas, Cinthia Obladen de Almendra | Privacidade na sociedade de exposição: vantagens e riscos sob a ótica da legislação brasileira | Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Priscilla Aquino de Oliveira. | 341.2732 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2017 | Freitas, Cinthia Obladen de Almendra | Privacidade na sociedade de exposição: vantagens e riscos sob a ótica da legislação brasileira | Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Priscilla Aquino de Oliveira. | 341.2732 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2017 | Rotundo, Rafael Pinheiro | Proteção de dados | Rafael Pinheiro Rotundo. | 341.2732 | | Artigo de revista |
| 2017 | Dias, Patricia Yurie | Regulação da internet como administração da privacidade | Patrícia Yurie Dias. | 340 | | Artigo de revista |
| 2017 | Zanini, Leonardo Estevam de Assis | Responsabilidade civil dos provedores de internet e a proteção da imagem | Leonardo Estevam de Assis Zanini. | 342.151 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2017 | Zanini, Leonardo Estevam de Assis | Responsabilidade civil dos provedores de internet e a proteção da imagem | Leonardo Estevam de Assis Zanini. | 342.151 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2017 | Zanini, Leonardo Estevam de Assis | Responsabilidade civil dos provedores de internet e a proteção da imagem | Leonardo Estevam de Assis Zanini. | 342.151 | Art. 19 § 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, Alexandre Assunção e | Sigilo das comunicações na internet | Alexandre Assunção e Silva. | 341.2732 | | Livro |
| 2016 | Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975 | Agências reguladoras e o mercado de telefonia: regulação, mercado e Anatel : revisitando o caso das franquias de internet | Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Pedro Alexandre Marquês de Sousa. | 341.3221 | | Artigo de revista |
| 2016 | Sobral, Carlos Eduardo Miguel | A investigação dos crimes cibernéticos e a segurança pública cibernética | Carlos Eduardo Miguel Sobral. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2016 | Freitas, Cinthia Obladen de Almendra | Aliciamento sexual de crianças e adolescentes na internet sob a perspectiva da teoria da comunicação ludibriante | Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Claudia Maria Barbosa, Priscila Louise Leyser Santin. | 341.555 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2016 | Freitas, Lorena de Melo | Anatel e limitação da banda larga de internet no Brasil: caso clássico do embate dos grupos de interesse na regulação setorial | Lorena de Melo Freitas, Luiz Guedes da Luz Neto. | 341.3221 | | Artigo de revista |
| 2016 | Freitas, Arystóbulo de Oliveira | Apontamento sobre o comércio eletrônico e o direito do consumidor | Arystóbulo de Oliveira Freitas. | 342.14513 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Erhardt, André | A prática do zero rating e o Princípio da Neutralidade de Rede previsto na Lei nº 12.965/14: reflexões sobre o fenômeno da inclusão digital e o desenvolvimento de novas tecnologias | André Erhardt. | 340 | | Artigo de revista |
| 2016 | Jorge, Maykon Cristiano | A tutela inibitória como meio de efetivação do direito ao esquecimento e proteção da dignidade da pessoa humana | Maykon Cristiano Jorge, Celso Hiroshi Iocohama. | 341.2732 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2016 | Toigo, Daiille Costa | Breves linhas sobre a regulamentação do internet banking | Daiille Costa Toigo. | 342.2341 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Toigo, Daiille Costa | Breves linhas sobre a regulamentação do internet banking | Daiille Costa Toigo. | 342.2341 | Art. 2° inciso V | Artigo de revista |
| 2016 | Toigo, Daiille Costa | Breves linhas sobre a regulamentação do internet banking | Daiille Costa Toigo. | 342.2341 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, José Augusto Fontoura | Cláusulas contratuais nulas no marco civil da internet | José Augusto Fontoura Costa, Marcos Wachowicz. | 342.14692 | | Artigo de revista |
| 2016 | Saldías, Osvaldo | Coded for export!: the contextual dimension of the brazilian marco civil da internet | Osvaldo Saldías. | 340.0285 | | Artigo de revista |
| 2016 | Boff, Salete Oro | Crimes informáticos: possibilidades de construção de um modelo normativo de governança do ciberespaço | Salete Oro Boff, Vinícius Borges Fortes. | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2016 | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | Cultura, informação e direitos do autor: um dilema da sociedade cibernética | Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. | 342.28 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2016 | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | Cultura, informação e direitos do autor: um dilema da sociedade cibernética | Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. | 342.28 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2016 | Milagre, José Antonio | Da possibilidade de indenização contra provedor de acesso ou aplicação que não guarda ou disponibiliza os registros (LOGS) de seus usuários | José Antonio Milagre. -- | 340.0285 | | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, André Brandão Nery | Direito ao esquecimento no ambiente digital: estratégias para a otimização dos interesses em jogo | André Brandão Nery Costa. | 341.2732 | | Artigo de revista |
| 2016 | Teixeira, Tarcisio, 1976 | Marco civil da Internet: comentado | Tarcisio Teixeira. | 340.0285 | | Livro |
| 2016 | Talamini, Eduardo | Medidas coercitivas e proporcionalidade: o caso do Whatsapp | Eduardo Talamini. | 341.55237 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2016 | Talamini, Eduardo | Medidas coercitivas e proporcionalidade: o caso do Whatsapp | Eduardo Talamini. | 341.55237 | Art. 11 § 4° | Artigo de revista |
| 2016 | Talamini, Eduardo | Medidas coercitivas e proporcionalidade: o caso do Whatsapp | Eduardo Talamini. | 341.55237 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2016 | Talamini, Eduardo | Medidas coercitivas e proporcionalidade: o caso do Whatsapp | Eduardo Talamini. | 341.55237 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2016 | Pinto, Felipe Martins | O direito à privacidade e o sigilo de dados na internet | Felipe Martins Pinto, Johnny Wilson Batista Guimarães. | 341.2732 | | Artigo de revista |
| 2016 | Miranda, Victor Vasconcelos | O direito à privacidade na era digital e as tutelas assecuratórias | Victor Vasconcelos Miranda. | 341.2732 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2016 | Miranda, Victor Vasconcelos | O direito à privacidade na era digital e as tutelas assecuratórias | Victor Vasconcelos Miranda. | 341.2732 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2016 | Silva, Alexandre Tavares da | O ICMS: importação e I.I nos downloads e a legalidade de sua fiscalização e cobrança analisados sob a ótica das garantias constitucionais e da Lei do marco civil da Internet | Alexandre Tavares da Silva. | 341.39611 | | Artigo de revista |
| 2016 | Finkelstein, Maria Eugenia, 1970 | Responsabilidade de instituições financeiras por fraude eletrônica | Maria Eugênia Finkelstein. | 342.235 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2016 | Finkelstein, Maria Eugenia, 1970 | Responsabilidade de instituições financeiras por fraude eletrônica | Maria Eugênia Finkelstein. | 342.235 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2016 | Finkelstein, Maria Eugenia, 1970 | Responsabilidade de instituições financeiras por fraude eletrônica | Maria Eugênia Finkelstein. | 342.235 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2016 | Finkelstein, Maria Eugenia, 1970 | Responsabilidade de instituições financeiras por fraude eletrônica | Maria Eugênia Finkelstein. | 342.235 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2016 | Finkelstein, Maria Eugenia, 1970 | Responsabilidade de instituições financeiras por fraude eletrônica | Maria Eugênia Finkelstein. | 342.235 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2016 | Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968 | Uber, WhatsApp, Netflix: os novos quadrantes da publicatio e da assimietria regulatória | Floriano de Azevedo Marques Neto, Rafael Véras de Freitas. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2015 | Teffé, Chiara Spadaccini de | A responsabilidade civil do provedor de aplicações de internet pelos danos decorrentes do conteúdo gerado por terceiros, de acordo com o Marco Civil da Internet | Chiara Antonia Spadaccini de Teffé. | 342.151 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2015 | Teffé, Chiara Spadaccini de | A responsabilidade civil do provedor de aplicações de internet pelos danos decorrentes do conteúdo gerado por terceiros, de acordo com o Marco Civil da Internet | Chiara Antonia Spadaccini de Teffé. | 342.151 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2015 | Teffé, Chiara Spadaccini de | A responsabilidade civil do provedor de aplicações de internet pelos danos decorrentes do conteúdo gerado por terceiros, de acordo com o Marco Civil da Internet | Chiara Antonia Spadaccini de Teffé. | 342.151 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2015 | Teffé, Chiara Spadaccini de | A responsabilidade civil do provedor de aplicações de internet pelos danos decorrentes do conteúdo gerado por terceiros, de acordo com o Marco Civil da Internet | Chiara Antonia Spadaccini de Teffé. | 342.151 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2015 | Cruz, Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e | A responsabilidade civil do provedor de conteúdo por violações à honra praticadas por terceiros: antes e pós-Marco Civil da Internet | Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Carlos Costa, Laisa Ribeiro de Araújo. | 342.5 | | Artigo de revista |
| 2015 | Lima, Cíntia Rosa Pereira de | A responsabilidade civil dos provedores de aplicação de internet por conteúdo gerado por terceiro antes e depois do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/14) | Cíntia Rosa Pereira de Lima. | 342.151 | | Artigo de revista |
| 2015 | Teixeira, Tarcisio, 1976 | Comércio eletrônico: conforme o marco civil da internet e a regulamentação do e-commerce no Brasil | Tarcisio Teixeira. | 342.5 | | Livro |
| 2015, 2013 | Scorsim, Ericson Meister | Competência da Anatel para outorgar e fiscalizar os serviços de acesso à internet: limites e possibilidades | Ericson Meister Scorsim. | 341.3221 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2015, 2013 | Scorsim, Ericson Meister | Competência da Anatel para outorgar e fiscalizar os serviços de acesso à internet: limites e possibilidades | Ericson Meister Scorsim. | 341.3221 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2015 | Leal, Luziane de Figueiredo Simão | Crimes contra os direitos da personalidade na Internet: violações e reparações de direitos fundamentais nas redes sociais | Luziane de Figueiredo Simão Leal. | 341.2732 | | Livro |
| 2015 | Soares, Sávio de Aguiar | Direito autoral digital | Sávio de Aguiar Soares. | 342.28 | | Livro |
| 2015 | Mello, Cristiane Maria Freitas de | Direito de crítica do empregado nas redes sociais e a repercussão no contrato de trabalho | Cristiane Maria Freitas de Melo. | 342.6 | | Livro |
| 2015 | Lima, Caio César Carvalho | Guarda de dados pessoais e registros eletrônicos pelos portais de comércio eletrônico à luz do marco civil da internet | Caio César Carvalho Lima. | 341.2738 | | Artigo de revista |
| 2015 | Milagre, José Antônio | HAPPN: a privacidade e o aplicativo que permite encontrar as pessoas com quem você cruzou na rua | José Antônio Milagre. -- | 340.0285 | | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Vancim, Adriano Roberto | Marco civil da internet: anotações à Lei nº 12.965/2014 | Adriano Roberto Vancim, Fernando Frachone Neves. | 340 340.0285 | | Livro |
| 2015 | Henrique, Lygia Maria Moreno Molina | Neutralidade de rede e os impactos na relação de consumo | Lygia Maria Moreno Molina Henrique. | 342.51 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2015 | Henrique, Lygia Maria Moreno Molina | Neutralidade de rede e os impactos na relação de consumo | Lygia Maria Moreno Molina Henrique. | 342.51 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2015 | Granja, Tatiana de Almeida | O desafio da proteção aos dados pessoais do trabalhador | Tatiana de Almeida Granja. | 341.2738 | | Artigo de revista |
| 2015 | Binicheski, Paulo Roberto | O marco civil da internet: primeiras linhas | Paulo Roberto Binicheski. | 340 | | Artigo de revista |
| 2015 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | O marco civil da internet e o meio ambiente digital na sociedade da informação: comentários à Lei n. 12.965/2014 | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. | 340.0285 | | Livro |
| 2015 | Araujo, Nadia de | O novo Código de processo civil e a arbitragem internacional | Nadia de Araujo. | 341.163 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2015 | Araujo, Nadia de | O novo Código de processo civil e a arbitragem internacional | Nadia de Araujo. | 341.163 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2015 | Buzzi, Vitória De Macedo | Pornografia de vingança: contexto histórico-social e abordagem no direito brasileiro | Vitória de Macedo Buzzi. | 341.55631 | Art. 15 | Livro |
| 2015 | Buzzi, Vitória De Macedo | Pornografia de vingança: contexto histórico-social e abordagem no direito brasileiro | Vitória de Macedo Buzzi. | 341.55631 | Art. 21 | Livro |
| 2015 | Ceroy, Frederico Meinberg | Provedor de aplicação de internet: um conceito no marco civil | Frederico Meinberg Ceroy. -- | 340 | | Artigo de revista |
| 2015 | Prates, Cristina Cantú | Publicidade na internet: consequências jurídicas | Cristina Cantú Prates. | 342.54 | | Livro |
| 2015 | Aquino Júnior, Geraldo Frazão de | Responsabilidade civil nos contratos eletrônicos | Geraldo Frazão de Aquino Júnior. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2015 | Teixeira, Tarcisio, 1976 | Wi-fi: riscos e limites da responsabilidade pelo compartilhamento | Tarcisio Teixeira. | 340 | | Artigo de revista |
| 2014 | Fonseca, Gustavo Beghelli | A regulamentação específica da responsabilidade civil do provedor de internet sob o prisma da Lei nº 12.965/14 | Fonseca, Gustavo Beghelli. | 342.1 | | Artigo de revista |
| 2014 | Serro, Bruna Manhago | Da responsabilidade civil dos provedores de aplicações frente a Lei nº 12.965/2014: análise doutrinária e jurisprudencial | Bruna Manhago Serro. | 342.151 | | Artigo de revista |
| 2014 | Barreto, Ricardo de Macedo Menna | Direito & redes sociais na internet: a proteção do consumidor no comércio eletrônico | Ricardo de Macedo Menna Barreto. | 342.5 | | Livro |
| 2014 | Martinez, Pablo Dominguez | Direito ao esquecimento: a proteção da memória individual na sociedade da informação | Pablo Dominguez Martinez. | 341.272 | | Livro |
| 2014 | Lima, Cíntia Rosa Pereira | Direito ao esquecimento e internet: o fundamento legal no direito comunitário europeu, no direito italiano e no direito brasileiro | Cíntia Rosa Pereira de Lima. | 342.1 | | Artigo de revista |
| 2014 | Scherkerkewitz, Iso Chaitz | Direito e Internet | Iso Chaitz Scherkerkewitz. | 340 | | Livro |
| 2014 | Tomasevicius Filho, Eduardo | Em direção a um novo 1984? A tutela da vida privada entre a invasão de privacidade e a privacidade renunciada | Eduardo Tomasevicius Filho. | 341.2732 | | Artigo de revista |
| 2014 | Gômara, Marcelo Pereira | Lei 12.965, de 23/04/2014: marco civil da internet | Marcelo Pereira Gômara, Bráulio Dias Lopes de Almeida. | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2014 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Marco civil da internet: comentários à lei n. 12.965/14 | Damásio de Jesus, José Antonio Milagre. | 340.0285 | | Livro |
| 2014 | Velloso, Leandro | O marco civil da internet e os contratos eletrônicos | por Leandro Velloso. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2014 | Carvalho, Marcos de | Privacidade e intimidade nas redes sociais | Marcos de Carvalho. | 341.2738 | | Artigo de revista |
| 2014 | Ghisi, Silvano | Privacidade e liberdade de expressão na sociedade da informação | Silvano Ghisi, Maria Cristina Cereser Pezzella. | 341.2732 | | Artigo de revista |
| 2014 | Brito, Auriney | Propaganda eleitoral na Internet | Auriney Brito, João Victor Rozatti Longhi. | 341.28492 | | Livro |
| 2014 | Silva, Carlos Bruno Ferreira da | Proteção de dados e cooperação transnacional: teoria e prática na Alemanha, Espanha e Brasil | Carlos Bruno Ferreira da Silva. | 341.2738 | | Livro |
| 2014 | Brancher, Paulo | Violação dos sinais e obras na Internet | Paulo Brancher. | 342.28 | | Artigo de revista |
LinkerCâmara dos Deputados