Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.961, de 4 de Abril de 2014
Data
04/04/2014
Apelido
LEI-12961-2014-04-04
Ementa
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destruição de drogas apreendidas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2014-04-04;12961
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1598/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 115/2013 : Lei nº 12.961 de 04/04/2014 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2014-04-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/04/2014. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/04/2014 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.961&ementa=2&data=20140404 ]
Publicação Original
2014-04-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-12961-4-abril-2014-778384-publicacaooriginal-143743-pl.html ]
Publicação Original
2014-04-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584772/publicacao/15641562 ]

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