Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.897, de 18 de Dezembro de 2013
Data
18/12/2013
Apelido
LEI-12897-2013-12-18
Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2013-12-18;12897
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-12-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/12/2013. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/12/2013 ]
Retificação
2013-12-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/2013. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/12/2013 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.897&ementa=2&data=20131218 ]
Publicação Original
2013-12-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12897-18-dezembro-2013-777703-publicacaooriginal-142384-pl.html ]
Publicação Original
2013-12-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/591345/publicacao/15621073 ]

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