Brasil

Federal

Lei nº 12.892, de 13 de Dezembro de 2013

13/12/2013

LEI-12892-2013-12-13

Declara o ambientalista Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente Brasileiro.

urn:lex:br:federal:lei:2013-12-13;12892

2013-12-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/12/2013. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/12/2013 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.892&ementa=2&data=20131213 ]

2013-12-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12892-13-dezembro-2013-777679-publicacaooriginal-142308-pl.html ]

2013-12-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/591340/publicacao/15642556 ]