Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.891, de 11 de Dezembro de 2013
Data
11/12/2013
Apelido
Minirreforma Eleitoral (2013)
Apelido
LEI-12891-2013-12-11
Ementa
Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos das Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2013-12-11;12891
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 441/2012 > Projeto de Lei (CD) nº 6397/2013 > Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 441/2012 > Veto nº 52/2013 : Lei nº 12.891 de 11/12/2013 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-12-12
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 12/12/2013. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.891&ementa=2&data=20131211 ]
Publicação Original
2013-12-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12891-11-dezembro-2013-777674-publicacaooriginal-142274-pl.html ]
Publicação Original
2013-12-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/591339/publicacao/15641621 ]

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