Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.891, de 11 de Dezembro de 2013
Data
11/12/2013
Apelido
Minirreforma Eleitoral (2013)
Apelido
LEI-12891-2013-12-11
Ementa
Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos das Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2013-12-11;12891
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-12-12
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 12/12/2013. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.891&ementa=2&data=20131211 ]
Publicação Original
2013-12-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12891-11-dezembro-2013-777674-publicacaooriginal-142274-pl.html ]
Publicação Original
2013-12-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/591339/publicacao/15641621 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Silva, Luis Gustavo Motta Severo daRegistro de candidatura: o conflito entre o encurtamento dos prazos e a substituição de candidatosLuis Gustavo Motta Severo da Silva.341.28431Artigo de revista
2017, 2014 Zilio, Rodrigo LópezCrimes eleitorais: comentários à nova lei sobre os crimes eleitoraisRodrigo López Zilio.341.55211 341.2841 Livro
2016 Leal, Gabriel de SouzaA propaganda eleitoral após as alterações introduzidas pelas leis nº 12.891/2013 e nº 13.165/2015Gabriel de Souza Leal.341.28492Artigo de revista
2016, 2014 Bernardi, Dieison Picin SoaresCurso didático de direito eleitoralDieison Picin Soares Bernardi.341.28 Livro
2016 Coêlho, Marcus Vinícius FurtadoDireito eleitoral, direito processual eleitoral e direito penal eleitoralMarcus Vinícius Furtado Coêlho.341.28Livro
2016 Serejo, LourivalDireito eleitoral: atualizadoLourival Serejo.341.28Livro
2016 Reis, Leandro Roberto de PaulaEleições 2016: o que mudou com as minirreformas eleitorais de 2013 e 2015Leandro Roberto de Paula Reis.341.28Livro
2016, 2014 Lima, Sídia Maria Porto, 1963Prestação de contas & financiamento de campanhas eleitoraisSídia Maria Porto Lima.341.28492 Livro
2016 Teixeira, Tarcisio, 1976Propaganda eleitoral pela internetTarcisio Teixeira, Laura Maria Brandão Estancione.341.28492Artigo de revista
2016, 2014 Barros, Francisco DirceuRecursos eleitorais: cíveis e criminaisFrancisco Dirceu Barros, Janiere Portela Leite Paes.341.2842 Livro
2015 Ramos, Alexandre Luiz, 1967A propaganda eleitoral antecipada: as inovações trazidas pela Lei 12.891/2013Alexandre Ramos.341.28Artigo de revista
2015 Leal, Gabriel de SouzaAs alterações na propaganda eleitoral introduzidas pela Lei 12.891/2013 - Minirreforma EleitoralGabriel de Souza Leal.341.28492Artigo de revista
2015 Agra, Walber de MouraTeratologia da paridade de representação nos mandatos parlamentaresWalber Moura Agra.341.2534Artigo de revista
2014 Waldschmidt, HardyBreves notas sobre a minirreforma eleitoral de 2013por Hardy Waldschmidt.341.281 Artigo de revista
2014 Rodrigues, Marcelo AbelhaDireito eleitoral aplicado: ponderações e críticas para uma reflexão sobre doações acima dos limites legais, substituição de candidatos, a divulgação de pesquisa em registro prévio e propaganda antecipadaMarcelo Abelha Rodrigues, Flávio Cheim Jorge.341.28Artigo de revista
2014 Pazzaglini Filho, Marino, 1943Lei de inelegibilidade comentada: legislação e jurisprudência atualizadas, leis da ficha limpa e da minirreforma eleitoralMarino Pazzaglini Filho.341.281Livro
2014 Esmeraldo, Elmana Viana LucenaMinirreforma eleitoral de 2013Elmana Viana Lucena Esmeraldo.341.28Artigo de revista
2014 Lolli, Eduardo HenriquePluralidade de filiações partidárias: análise crítica acerca da (in)aplicabilidade da Lei nº 12.891/2013 às eleições gerais de 2014Eduardo Henrique Lolli.341.29Artigo de revista

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