Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.890, de 10 de Dezembro de 2013
Data
10/12/2013
Apelido
LEI-12890-2013-12-10
Ementa
Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2013-12-10;12890
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 212/2012 > Projeto de Lei (CD) nº 4781/2012 : Lei nº 12.890 de 10/12/2013 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-12-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/12/2013. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/12/2013 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.890&ementa=2&data=20131210 ]
Publicação Original
2013-12-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12890-10-dezembro-2013-777603-publicacaooriginal-142208-pl.html ]
Publicação Original
2013-12-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/591338/publicacao/15620644 ]

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